10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:21

Juntada de petição
16/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:20

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 12:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença prolatada.

Verifico que os embargos possuem caráter infringente, sendo que eventual modificação da sentença deverá ser buscada através da interposição do recurso adequado a essa finalidade.
23/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de restabelecimento do serviço em tela .

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, deixando de adunar aos autos provas contundentes relacionadas ao atendimento tempestivo da determinação judicial em questão, limitando-se a meras argumentações e juntadas de telas de sistema sem valor probatório.

Em que pese superadas as teses que fundamentam a defesa, a parte Ré apresentou a manifestação ID 141605613 onde apresenta diversas argumentos na tentativa de justificar sua inércia no cumprimento da obrigação estabelecida no título executivo judicial.

Por certo não devem prosperar tais argumentos considerando a atual fase em que o processo se encontra.

Ressalte-se melhor sorte não coube a parte Embargante nos argumentos apresentados na petição ID 159330455, cabendo-lhe igualmente a rejeição da tese defensiva apresentada.

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
16/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 22:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
30/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/10/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2024 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 07:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/08/2024 23:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:16

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 12:16

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 12:16

Recebidos os autos
16/07/2024 09:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
12/07/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/07/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:16

Juntada de petição
12/07/2024 09:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/07/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/06/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2024 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/06/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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