17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0800519-07.2025.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: ARISTIDES PEREIRA NUNES PARTE RÉ: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros DESPACHO Diante dos documentos apresentados aos índices 182516129 ; 182516133 e 182516134 defiro JG Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, § 4º, II, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se a(s) empresa(s) ré(s), pela via postal (artigos 248 c/c 250, CPC) caso ainda não estejam cadastradas conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 102/2016 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 149/2016 e alterações mensais subsequentes, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (artigos 335, III c/c 231 do CPC).

Por verificar que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, bem como por ser a autora hipossuficiente processualmente para comprovar os fatos que embasam sua pretensão, havendo verossimilhança nas suas alegações, na forma do art. 6º, VIII do CDC, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre a regularidade do serviço prestado e/ou inexistência da falha alegada Publique-se.

São Fidélis, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
15/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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