TJRJ - 0856513-73.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:59
Baixa Definitiva
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26/06/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:06
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0856513-73.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DRYELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DRYELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA ajuizou mandado de segurança com pedido liminar em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
No ID 192002611 informou equívoco na distribuição deste e requereu o declínio de competência para a Vara da Fazenda Pública.
A hipótese legal é de declínio de competência ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, Juízo competente.
Contudo, desde 28/01/2025 os processos que lá tramitam utilizam o sistema EPROC, havendo limitações de sistema para a remessa por declínio de competência de um processo proveniente do PJE.
Assim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso X, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição.
Oficie-se à Distribuição.
Sem custas. À parte autora para, querendo, redistribuir a ação.
Independente do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, considerando a ausência de ânimo recursal.
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular -
15/05/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/05/2025 15:02
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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