13/08/2025 12:15

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de CATIA AGUIAR em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CATIA AGUIAR em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0873109-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA AGUIAR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, haja vista o instituto da coisa julgada.

CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do Réu, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida no index 125042047.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se...." RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 09:38

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATIA AGUIAR - CPF: *28.***.*80-73 (AUTOR).
17/06/2024 17:59

Recebida a emenda à inicial
17/06/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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