07/09/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0805401-39.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS SCHERER RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., MERCADO PAGO Intime-se a parte ré para apresentar justificativa sobre o descumprimento da tutela, em cinco dias, sob pena de majoração da multa.

PETRÓPOLIS, 4 de agosto de 2025.

ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz Titular
07/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:32

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO ALVES em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO ALVES em 29/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0805401-39.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS SCHERER RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., MERCADO PAGO Trata-se de Embargos de Declaração, no index 193683369, lançados em face da decisão de index 181744896 e 192771546.

Sustenta o embargante haver contradição sobre o valor da multa fixada em razão da cobrança indevida, na qual a primeira decisão de index 181744896 fixou o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento, até decisão final e a segunda decisão de index 192771546 fixou o valor de R$ 100,00 (cem reais) por desconto, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).

Inicialmente, os presentes embargos devem ser conhecidos, já que presentes os requisitos de admissibilidade de natureza subjetiva e objetiva.

No mérito, estes embargos devem ser providos, eis que a multa que deve prevalecer é a arbitrada na primeira decisão de index 181744896.

Posto isso, diante da notícia de não cumprimento da decisão proferida em index 181744896, majoro a multa fixada para o valor de R$1.000,00 por cada descumprimento, limitada a R$ 10.000,00.

Redesigno a audiência de conciliação para o dia 03 de julho de 2025, às 15:00.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz Titular
22/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 13:22

Audiência Conciliação redesignada para 03/07/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Petrópolis.
20/05/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON BARRETO DOS SANTOS SCHERER - CPF: *70.***.*06-11 (AUTOR).
15/05/2025 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Petrópolis
15/05/2025 16:52

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Petrópolis.
15/05/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON BARRETO DOS SANTOS SCHERER - CPF: *70.***.*06-11 (AUTOR).
28/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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