15/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:55

Juntada de Informações
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0942998-47.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MICHELE NUNES ROLIM ID 195393139 - O prazo estimado para desbloqueio é de até 5 (cinco) dias, contados do envio da ordem, podendo variar conforme o tempo de processamento das instituições financeiras.

Aguarde-se o decurso do referido prazo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Substituto
29/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0942998-47.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MICHELE NUNES ROLIM Trata-se de execução por título extrajudicial, na qual foi obtido acordo, estando a parte ré desassistida de advogado.

Tal fato não impede a homologação pretendida, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NULIDADE.

AUSÊNCIA.

ACORDO CELEBRADO.

ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO.

HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

DESCUMPRIMENTO PARCIAL.

PROSSEGUIMENTO.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2.

Qualquer pessoa dotada de capacidade civil pode constituir título executivo extrajudicial, como é o caso do acordo para pôr fim ao litígio executivo anterior, sem a assistência de advogado. 3.

Uma vez apresentado ao juízo para homologação, a sentença converte o título executivo extrajudicial em judicial, pois tem o efeito de suspender a tramitação da execução em curso. 4.

Não cumprido integralmente o acordo, prossegue a execução pelo saldo restante. 5.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgRg no AREsp 121017/SP, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Data do Julgamento 01/03/2018, Data da Publicação/Fonte DJe 09/03/2018) Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea b, e 924, inciso II, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Custas e honorários conforme acordado, ou, em caso de silêncio, pro rata.

Seguem em anexo ordens de encerramento de repetição e de desbloqueio de valores.

Publique-se e intimem-se.

Não havendo qualquer interesse recursal. dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
22/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0942998-47.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MICHELE NUNES ROLIM Defiro o pedido da parte credora, pelo que foi determinado o bloqueio eletrônico de contas correntes da parte devedora, na modalidade reiterada (teimosinha) até a data de 15/06/2025, conforme comprovante cuja juntada agora determino.

Aguarde-se a verificação de sua efetivação, após 17/05/2025.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
16/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 13:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:00

Homologada a Transação
15/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:11

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 23/11/2023 23:59.
12/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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