22/08/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:07

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INOVA INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800966-48.2021.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO RÉU: INOVA INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME o erro material na sentença proferida em de Id.169309546 para que passe a constar: "Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pela executadaINOVA COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA ,CNPJ sob o nº 22.283.179/0001-74emId.131892817/131892832.

Na presente hipótese,verifica-se que restou comprovada a ilegitimidade passiva da empresa ré INOVA COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA ,CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-74, considerando-se que a comprado bem, objeto desta lide foi realizada em face de outra empresa, quando em verdade a compra se deu junto a empresa INOVA SHOPPING UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - CNPJ.: 39.***.***/0001-67, conforme nota fiscal juntada em Id.8213271.

Ademais, a própria parte excepta concorda com os argumentos da excipiente, informando que houve erro material na qualificação do polo passivo desta demanda.

Quanto, ao pedido de condenação da parte exequente e seu patronoao pagamento de indenização por perdas e danos, tenho que não mereceprosperar, vez que se trata de erro materialna qualificação da empresa ré, uma vez que há similaridade entre o nome das pessoas jurídicas.

Cumpre ressaltar,que tal fatopoderia ter sido esclarecidopela excipiente, uma vez que a mesmafoi citada conforme AR positivo em Id. 10056675/11747424.

Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, ACOLHOa exceção de pré-executividade interposta, para desconstituir a penhora online realizada.

JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da ilegitimidade passivado réu INOVA COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA,CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-74. .

JULGO IMPROCEDENTEo pedido de condenação da parte excepta em perdas e danos, pelos fundamentos supramencionados.

INTIME-SE A PARTE RÉINOVA COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA ,CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-74,para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (Banco, com o código correspondente, Agência, nº da conta, especificando se for contacorrente ou conta poupança), em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte RÉ INOVA COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA ,CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-74, referente ao depósito de R$670,37 (seiscentos e setenta reais e trinta e sete centavos), informado em Id.125337022/125337029, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:43

Outras Decisões
03/06/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:11

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:45

Outras Decisões
17/10/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO em 27/09/2023 23:59.
16/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
16/09/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2023 00:42

Decorrido prazo de INOVA INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:55

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2022 00:21

Decorrido prazo de INOVA INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO em 13/04/2022 23:59.
01/04/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2022 15:18

Conclusos ao Juiz
25/03/2022 15:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2022 15:18

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2022 15:18

Recebidos os autos
10/02/2022 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:46

Conclusos ao Juiz
31/01/2022 15:46

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:15

Decorrido prazo de INOVA INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2021 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:06

Juntada de Petição de certidão
21/10/2021 19:20

Conclusos ao Juiz
21/10/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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