13/08/2025 11:09

Remessa
13/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:06

Conclusão
11/08/2025 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 18:42

Juntada de petição
21/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:57

Juntada de documento
18/07/2025 11:28

Conclusão
18/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:39

Juntada de petição
26/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:24

Recurso
25/06/2025 11:24

Conclusão
24/06/2025 18:18

Juntada de petição
07/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:41

Conclusão
23/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:33

Juntada de petição
07/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

O Estado comprovou o cancelamento da CDA.

Afirma que houve erro do contribuinte./r/r/n/r/n/nSendo assim, e segundo o princípio da causalidade, quem dá causa à instauração do processo é quem deve arcar com as despesas dele decorrentes.

Conclui-se, no presente caso, que o ajuizamento da execução fiscal se deu por culpa exclusiva do executado, não sendo admissível imputar erro do contrinuinte ao fisco estadual./r/r/n/r/n/nFace ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, III, do CPC./r/r/n/r/n/nCondeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 § 3º, II, CPC./r/r/n/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/r/n/nP.I.
30/04/2025 16:08

Extinto o processo sem resolução do mérito por
30/04/2025 16:08

Conclusão
09/04/2025 21:58

Juntada de petição
28/03/2025 16:13

Juntada de petição
23/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 18:47

Conclusão
23/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:27

Juntada de petição
17/12/2024 16:11

Juntada de petição
06/11/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:57

Juntada de petição
04/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:29

Conclusão
06/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:07

Juntada de petição
22/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:11

Conclusão
26/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:43

Juntada de petição
16/05/2024 15:17

Documento
25/04/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:28

Conclusão
19/04/2024 18:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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