18/08/2025 00:00

Intimação

MARCELO DE FREITAS RAMOS, SIMONE DE FREITAS RAMOS e GERSON DE FREITAS RAMOS propõem ação de adjudicação compulsória em face de IMOBILIÁRIA SANTO ELIAS S.A., alegando que seu falecido genitor formalizou no cartório do 9º Ofício de Nova Iguaçu escritura de promessa de compra e venda e cessão de direitos, devidamente registrada, de forma a adquirir o imóvel descrito na inicial tendo como promitente vendedor e cedente EMIL EMPREITERA IGUAÇU LTDA., mediante preço integralmente quitado pelo genitor dos autores.

Ocorre que os autores vêm encontrando dificuldade para regularizar a situação do imóvel, haja vista que a imobiliária ora ré não existe mais.

Requerem a adjudicação compulsória do imóvel com a competente transcrição registral.

Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 10/43.

Decisão às fls. 98, deferindo a retificação do polo ativo para inclusão do cessionário do imóvel, Sr.

EMERSON VIANA BASTOS.

Emenda à inicial às fls. 135/146 para inclusão de EMIL EMPREITERA IGUAÇU LTDA. no polo passivo da demanda, recebida às fls. 155.

Decisão de fls. 267 indeferindo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos autores. Às fls. 293, determinada a citação por edital.

Decisão às fls. 312 decretando a revelia do réu citado por edital, com contestação por negativa geral, alegando ainda a nulidade de citação.

Réplica às fls. 328/333, se insurgindo contra os argumentos da contestação.

Despacho às fls. 336, determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença.

RELATADOS, DECIDO.

O pedido autoral deve ser acolhido, uma vez que as provas carreadas aos autos comprovam a existência do negócio jurídico de compra e venda.

Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que os autores comprovam o negócio de compra e venda entabulado entre a ré se seu falecido genitor, o pagamento do preço e a impossibilidade de se obter a escritura definitiva em razão do desaparecimento da vendedora, devendo o pedido autoral ser acolhido.

Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para ADJUDICAR o imóvel objeto da demanda em favor dos requerentes, devendo para tanto ser expedido mandado de adjudicação para o cartório do Registro de Imóvel competente.

Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação na forma do p. 2º do art. 85 do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
12/08/2025 16:35

Conclusão
12/08/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 17:28

Remessa
20/05/2025 00:00

Intimação

Publiquem-se os atos decisórios no órgão oficial (artigo 346, caput, CPC)./r/r/n/r/n/nRemetam-se os autos ao Grupo de Sentença./r/r/n/r/n/nIntime-se.
23/04/2025 13:34

Conclusão
23/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:55

Juntada de petição
23/01/2025 20:28

Conclusão
23/01/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 23:32

Juntada de petição
16/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:42

Juntada de petição
18/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 07:46

Conclusão
14/09/2024 07:46

Decretada a revelia
29/08/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 19:30

Conclusão
17/01/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:30

Juntada de petição
24/10/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:04

Conclusão
28/08/2023 14:04

Publicado Despacho em 26/10/2023
22/08/2023 16:07

Juntada de petição
19/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 02:08

Documento
03/05/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:14

Conclusão
09/02/2023 06:40

Juntada de petição
12/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:23

Outras Decisões
07/12/2022 14:23

Conclusão
01/12/2022 10:23

Juntada de petição
12/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 21:33

Conclusão
30/08/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:23

Juntada de petição
04/08/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:01

Juntada de petição
17/05/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:47

Juntada de documento
12/05/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 21:52

Conclusão
10/05/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:44

Juntada de petição
21/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:38

Conclusão
01/12/2021 09:50

Juntada de petição
16/09/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 03:53

Documento
24/08/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 03:21

Documento
06/08/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:29

Conclusão
07/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 19:24

Juntada de petição
20/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 20:35

Conclusão
13/05/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 23:15

Documento
26/11/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 15:55

Expedição de documento
18/08/2020 08:50

Expedição de documento
07/07/2020 15:19

Conclusão
07/07/2020 15:19

Recebida a emenda à inicial
07/07/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:15

Juntada de petição
06/07/2020 19:14

Conclusão
06/07/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 18:55

Conclusão
27/04/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:13

Juntada de petição
13/01/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:16

Conclusão
13/01/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 12:14

Conclusão
24/07/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 04:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 12:33

Conclusão
26/02/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:37

Juntada de documento
26/02/2019 11:29

Juntada de documento
07/12/2018 03:52

Juntada de petição
07/11/2018 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 22:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/10/2018 11:53

Conclusão
01/10/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 10:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 09:39

Juntada de petição
17/04/2018 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 15:47

Juntada de documento
17/04/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 12:04

Conclusão
06/11/2017 19:33

Juntada de petição
18/10/2017 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2017 12:24

Conclusão
21/09/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2017 05:59

Juntada de petição
07/04/2017 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2017 10:17

Conclusão
07/04/2017 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 19:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 18:49

Juntada de petição
18/07/2016 13:21

Conclusão
18/07/2016 13:21

Publicado Despacho em 25/07/2016
18/07/2016 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 17:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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