29/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:02

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:01

Transitado em Julgado em 29/11/2024
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0824048-06.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA RAMOS DA COSTA FEITOSA RÉU: VIACAO AGUIA BRANCA S A Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 15 de outubro de 2024.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
30/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/10/2024 18:07

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 18:07

Recebidos os autos
10/10/2024 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
10/10/2024 22:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 12:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/10/2024 22:34

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 16:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 12:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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