29/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0837678-41.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINA BATISTA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Pleito autoral consistente na declaração de inexistência de débito, referente a contrato de empréstimo, alegadamente fraudado, além de repetição de indébito e reparação por danos morais e da condenação nos ônus da sucumbência.

Deferimento da gratuidade de justiça e indeferimento da tutela de urgência no evento 11.

Contestação no evento 16 defendendo, em síntese, a regularidade da contratação do serviço, realizada por meio eletrônico; ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora; inexistência de ato ilícito.

Réplica no evento 22.

A parte Ré requer pesquisa no sistema Sisbajud para que sejam prestadas informações acerca da conta bancária em que foi depositada o valor do empréstimo, bem como depoimento pessoal da autora, conforme evento 26.

Nada foi requerido pela parte Autora conforme evento 27.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não há irregularidade nem nulidade a ser sanada.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade da contratação eletrônica do empréstimo impugnado na inicial; a existência da dívida impugnada; e os danos morais decorrentes da alegada falha na prestação de serviço.

Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que nada acrescentará sobre os pontos controvertidos, tendo em vista ser suficiente a produção probatória documental para esclarecer as questões envolvendo o litígio.

Indefiro a consulta ao Sisbajud e expedição de ofício ao Banco Itaú, tendo em vista que a comprovação de eventual disponibilização do crédito pode ser realizada por meio do TED, conforme documento já acostado aos autos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837678-41.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINA BATISTA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Às partes para que se manifestem quanto à possibilidade de composição e eventual interesse na delimitação das questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito, relevantes à decisão de mérito, para fins de organização e saneamento do feito, especificando as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento.

Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
19/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:33

Declarada incompetência
07/11/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA BATISTA DA SILVA - CPF: *50.***.*55-04 (AUTOR).
05/11/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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