TJPR - 0018312-97.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 80.673.411/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMERI NASARIO MULLER

CPF *36.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 16:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/02/2023 15:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2022 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 23:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 23:46

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 11:10

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 27/08/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERI NASARIO MULLER

  • 10/05/2022 12:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 25/03/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 25/03/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0018312-97.2020.8.16.0035 Processo:   0018312-97.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Intimação Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA Vítima(s):   ESTADO DE SANTA CATARINA Polo Passivo(s):   ROSEMERI NASARIO MULLER 1 – Diante da informação de mov. 69, reencaminhe-se os autos a Secretaria a fim de que certifique o retorno ou não das atividades do Conselho Comunitário de Execução Penal de São José dos Pinhais/PR. 2 – Certificado nos autos, cumpra-se conforme já determinado na decisão de mov. 68.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 23 de Fevereiro de 2022.

    Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

  • 23/02/2022 20:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0018312-97.2020.8.16.0035 Processo:   0018312-97.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Intimação Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA Vítima(s):   ESTADO DE SANTA CATARINA Polo Passivo(s):   ROSEMERI NASARIO MULLER 1 – Certifique-se a Secretaria quanto ao retorno das atividades junto ao Conselho Comunitário de Execução Penal de São José dos Pinhais/PR. 2 – Após, tornem os autos conclusos para resposta do oficio ao juízo de origem. 3 - Sem prejuízo, indicado o retorno das atividades, intime-se a parte noticiada para que inicie o cumprimento da transação penal perante o Conselho Comunitário no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Decorrido o prazo, solicite-se informações ao Conselho da Comunidade quanto ao cumprimento da transação penal aceita pela parte noticiada. 5 - Indicada ausência do cumprimento no prazo estabelecido, vista ao Ministério Público. 6 – Havendo informação quanto a suspensão das atividades perante o Conselho da Comunidade quanto ao cumprimento das transações penais, aguarde-se os autos em Secretaria pelo prazo de 60 dias ou até notícia do retorno das atividades do Conselho Comunitário e oficie-se o juízo deprecante quando a eventual informação de suspensão. 7- Comunique-se esta decisão ao Juízo Deprecante.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, 13 de Janeiro de 2022.

    Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

  • 02/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 19:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0018312-97.2020.8.16.0035 Processo:   0018312-97.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Intimação Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA Vítima(s):   ESTADO DE SANTA CATARINA Polo Passivo(s):   ROSEMERI NASARIO MULLER 1 – Considerando que até o presente momento ainda permanecem suspensas as atividades do Conselho da Comunidade quanto ao cumprimento das transações penais naquela unidade, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (mov. 62.1). 2 – Aguarde-se os autos em Secretaria pelo prazo de 60 dias ou até notícia do retorno das atividades do Conselho Comunitário. 3 - Indicado o retorno das atividades, intime-se da noticiado para que inicie o cumprimento da transação penal perante o Conselho Comunitário no prazo de 30 dias 4 – Decorrido o prazo, solicite-se informações ao Conselho da Comunidade quanto ao cumprimento da transação penal aceita pelo noticiado. 5 - Indicada ausência do cumprimento no prazo estabelecido, vista ao Ministério Público. 6 - Havendo qualquer requisição pelo juízo de origem, tornem imediatamente conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, 15 de Novembro de 2021 Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito  MD

  • 15/11/2021 13:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2021 14:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2021 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 12:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 07:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 20:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 11:39

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 03/07/2021 22:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2021 22:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0018312-97.2020.8.16.0035   1.

    Atenda-se o solicitado pelo Ministério Público no evento 29.

    Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2.

    Após, renove-se vista ao Ministério Público.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 06 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 11/04/2021 19:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2021 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 23:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 23:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 19:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERI NASARIO MULLER

  • 11/03/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 10:38

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 25/02/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 30/01/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2021 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 22:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 22:26

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 07:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2020 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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