TJPR - 0012243-49.2017.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CNPJ: 06.912.785/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEZAR MASSAGARDI

CPF *51.***.*80-10

CEZAR MASSAGARDI - ME

CNPJ: 81.428.872/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 81.428.872/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 01/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 25/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 09/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2025 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 11/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 18:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/02/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/02/2025 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2024 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 22/11/2024 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 19/09/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2024 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 29/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 18/07/2024 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 08/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2024 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 22/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/05/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 11/03/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2024 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 12/12/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 01/12/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 22:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 10/08/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/07/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 08/05/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 24/02/2023 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/01/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 28/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/11/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 20/09/2022 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 06/09/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/09/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/08/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 03/08/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2022 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 07/02/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:44

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/09/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 09/09/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/07/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/07/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/06/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012243-49.2017.8.16.0069 Processo:   0012243-49.2017.8.16.0069 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$470.991,95 Exequente(s):   IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s):   CEZAR MASSAGARDI Cezar Massagardi - ME Vistos etc.,   I – Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ITAU UNIBANCO S.A. em face de CEZAR MASSAGARDI e CEZAR MASSAGARDI ME (mov. 75.1).

    No mov. 97.1 a exequente compareceu nos autos esclarecendo que celebrou contrato de cessão de crédito com a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, requerendo a substituição processual da parte.

    Deferido o pedido (mov. 100.1), a exequente pugnou pela decretação de indisponibilidade de bens do Executado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (mov. 108.1).

    Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado.

    DECIDO.

    II – Não há impedimento para o emprego da medida pleiteada, desde que observado o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp. 1.377.507/SP, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, são eles: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das diligências judiciais[1].

    In casu, os devedores foram devidamente citados/intimados e não houve o pagamento voluntário.

    Todavia, o Exequente não utilizou de todos os meios judiciais, buscando a satisfação de seu crédito.

    Logo, não há como autorizar a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para tentar-se obter a satisfação do crédito em execução, devendo a parte primeiro esgotar as diligências judiciais ordinárias (Sisbajud, Renajud e Infojud).

    Nesse sentido:   “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO MEDIANTE CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

    PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.

    POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    MEDIDA DE CUNHO JURISDICIONAL QUE EXIGE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD).

    INOCORRÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NESTE MOMENTO PROCESSUAL.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0064766-46.2020.8.16.0000 - Goioerê -  Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira -  J. 15.02.2021)”.   III – Isto posto e considerando que até o momento não foram realizadas pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, indefiro o pedido (mov. 108.1).

    IV – Em seguimento, intime-se a Exequente para que dê o devido impulsionamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando o fluxograma constante no despacho inicial (mov. 78.1).

    V – Cumpra-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   [1]“TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-D DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito – DENATRAN ou DETRAN. (...) 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. (...) 9.

    Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão.” (STJ – Resp 1377507/SP – Primeira Seção – Rel.

    Min.

    Og Fernandes – j. em 26.11.2014).

    Cianorte, 06 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 06/04/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 11:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/09/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 21:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2020 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR MASSAGARDI

  • 28/04/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 09:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2020 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/04/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR MASSAGARDI

  • 27/01/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2019 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2019

  • 05/11/2019 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/10/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2019

  • 01/10/2019 15:05

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR MASSAGARDI - ME

  • 01/10/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR MASSAGARDI

  • 23/09/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/09/2019 15:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 12:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/09/2019 13:30

  • 15/08/2019 22:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/08/2019 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 15:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2019 15:32

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2019 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2019 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR MASSAGARDI

  • 21/05/2019 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 18:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2018 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR MASSAGARDI

  • 11/11/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 09:12

    Recebidos os autos

  • 28/10/2018 09:12

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2018 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/07/2018 16:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2018 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/06/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/06/2018 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2018 15:44

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2018 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR MASSAGARDI - ME

  • 11/01/2018 16:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/01/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2017 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 18:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2017 18:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/11/2017 12:24

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 09:57

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2017 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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