TJPR - 0000480-89.2017.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

  • 29/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

  • 29/03/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/02/2023 01:20

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 18:08

    Processo Reativado

  • 30/01/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/01/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 04/10/2022 12:36

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 15:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 19:00

  • 05/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 15:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/07/2022 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/02/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2021 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/08/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000480-89.2017.8.16.0024 Processo:   0000480-89.2017.8.16.0024 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Executado(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Vistos. 1. À vista das manifestações retro e acerca do Tema Repetitivo nº. 1051/STJ, consigno que para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, deve-se determinar a existência do crédito em função data em que ocorreu o seu fato gerador.

    Conforme se depreende in casu, o fato gerador se dá com o trânsito em julgado da sentença que, conforme se verifica, é posterior ao pedido de recuperação judicial (mov. 173), de modo que, sob qualquer ótica, as verbas ora discutidas devem ser classificadas como extraconcursais.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    CRÉDITO EXTRACONCURSAL CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA PROMOVER ATOS DE CONSTRIÇÃO OU ALIENAÇÃO.

    VERBA HONORÁRIA DE NATUREZA AUTÔNOMA, NÃO SE TRATANDO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    CRÉDITO NÃO SUJEITO À HABILITAÇÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TJPR.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0033882-34.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 27.10.2020) (sem grifo no original) 2.

    Por conseguinte, sem prejuízo do controle dos atos de constrição ou expropriação patrimonial da executada pelo juízo universal da recuperação judicial, intime-se a Oi S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de penhora formulado no mov. 218 e de expedição de ofício de mov. 234. 3.

    Após, retornem conclusos. Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 17 de março de 2021.

    Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 12/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 01:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 17/02/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000480-89.2017.8.16.0024 Processo:   0000480-89.2017.8.16.0024 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Executado(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Vistos. 1.

    Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da juntada de informação retro, alusiva ao acórdão de mérito proferido no Tema Repetitivo nº. 1051 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2.

    Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos, sobretudo para a apreciação do petitório de mov. 218. 3.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 25 de janeiro de 2021.   RODRIGO SIMÕES PALMA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/01/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2021 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 14/07/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/06/2020 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/06/2020 07:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/06/2020 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/06/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2019 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2019 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 19/06/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/06/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 28/05/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 16:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 16:09

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/05/2019 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2019

  • 06/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/04/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 22/03/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 18:03

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 15/03/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 07/03/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 05/03/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2019 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2018 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2018 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/06/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2018 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/05/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 09:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/04/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 21:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2018 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/03/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/03/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2018 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2017 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/09/2017 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/09/2017 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/09/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 29/08/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 12:45

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/08/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2017 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2017 11:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 11:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2017 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2017 11:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/08/2017 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/08/2017 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2017 02:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 13:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/08/2017 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 10/08/2017 11:36

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 18:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/07/2017 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2017 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2017 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2017 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/07/2017 18:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 07/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 29/06/2017 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 20:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/06/2017 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 22/06/2017 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2017 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/06/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 08/06/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 30/05/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 18:16

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 30/05/2017 16:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2017 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/04/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/04/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/03/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/03/2017 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2017 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2017 14:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/03/2017 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/03/2017 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2017 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2017 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2017 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2017 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 30/01/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2017 17:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/01/2017 13:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/01/2017 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/01/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2017 17:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2017 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2017 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007788-59.2011.8.16.0131

Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

Espolio de Eduardo Drancka

Advogado: Luciana de Carvalho Melo Barella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002016-63.2017.8.16.0145

Nilson Pinheiro dos Reis

Cleomar C Ndido Cardoso

Advogado: Vitor Whinter Corrales Brandao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/09/2017 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0028001-29.2014.8.16.0019

Espaco Azul Materiais para Construcao Lt...

Marcio Jose Orloski

Advogado: Luiz Felipe da Veiga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2014 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000234-88.2017.8.16.0155

Estado do Parana

Lucelio dos Santos Soares Silva

Advogado: Fabio Aires de Toledo Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2017 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0012147-76.2020.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ivair Colaco de Quadra

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 12:30

Exibir Processo