TJPR - 0002397-39.2019.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA ISA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL

  • 06/06/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL

  • 30/05/2023 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/05/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL

  • 24/04/2023 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/04/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 19:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL

  • 27/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2022 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/03/2022 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 11:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2022 11:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 23/07/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:30

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2021 09:55

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2021 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2020

  • 05/07/2021 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2021 20:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/06/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6.888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: 41 3312-6940 Autos nº. 0002397-39.2019.8.16.0036   Processo:   0002397-39.2019.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$49.925,94 Exequente(s):   MARIA ISA RIBEIRO DE OLIVEIRA Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser subscrita eletronicamente por este magistrado, a fim de que seja considerada original para todos os efeitos legais (art. 11 da Lei 11.419/2006). 2.

    Nos termos do art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, o pagamento da RPV deve ser efetuado “no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa”.

    Contudo, em se tratando de processo eletrônico, a Lei 11.419/2006 estabelece em seu art. 7º, que todas as comunicações oficiais que transitem entre os órgãos do Poder Judiciário e os dos demais Poderes serão feitas preferentemente por meio eletrônico.

    E, uma vez que as intimações efetuadas por meio eletrônico são consideradas pessoais porque viabilizam o acesso à integra dos autos (art. 5º, caput e § 6º c/c art. 9º, caput e § 1º, todos da Lei 11.419/2006), entendo prescindível a expedição de ofício à Fazenda Pública, sendo suficiente a respectiva intimação do ente público da expedição da RPV.

    Assim, intime-se a Fazenda Pública da expedição da Requisição de Pequeno Valor, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias contados de sua intimação, efetue o pagamento do respectivo montante, noticiando este Juízo. 2.1.

    Se houver renúncia do prazo da intimação pela Fazenda Pública, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da respectiva intimação, para fins de controle do lapso de pagamento. 2.2.

    Havendo eventual requerimento por alguma das partes, retornem conclusos a qualquer tempo, independente da finalização da suspensão. 3.

    Decorrido o prazo de pagamento da RPV sem informação de seu adimplemento, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o depósito da respectiva quantia consignada na RPV, sob pena se sequestro de valores. 3.1.

    Se houver possibilidade de a Secretaria consultar a efetivação do pagamento, promova-se tal diligência, informando nos autos. 4.

    Comprovado o pagamento do valor devido pela Fazenda Pública em razão da Requisição de Pequeno Valor, retornem conclusos.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 23/04/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6.888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: 41 3312-6940 Autos nº. 0002397-39.2019.8.16.0036 Processo:   0002397-39.2019.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$49.925,94 Exequente(s):   MARIA ISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *97.***.*86-72) Rua Octávio Cim, 1441 - Parque da Fonte - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.050-520 Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400       I.

    Intime-se o embargante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de mov. 57.1.

    II.

    Após, voltem conclusos.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

  • 27/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2020 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:46

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2020

  • 29/10/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2020 11:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 16/09/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2020 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2020 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/03/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 13:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/02/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2020 08:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2020 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2020

  • 16/01/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 17:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2020 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2020 17:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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