TJPR - 0002957-42.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUSA BATISTA RIBEIRO

CPF *37.***.*88-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 18:36

    PRESCRIÇÃO

  • 19/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:55

    Juntada de COTA

  • 06/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/02/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002957-42.2020.8.16.0069   Processo:   0002957-42.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   14/03/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   NEUSA BATISTA RIBEIRO       1.Considerando a manifestação do Ministério Público na seq.22 de que os delitos apurados incorreram nas sanções previstas nos artigos 329 (delito de resistência), artigo 330 (crime de desobediência) e 331 (crime de desacato), todos do Código Penal, e que a somatória das penas máximas alcança o patamar superior a 02 (dois) anos, portanto, ultrapassa o limite de dois anos, estabelecido no art. 61 da Lei nº 9.099/95, afastando a competência dos Juizados Especial Criminal para o julgamento do feito, sendo competente o Juízo Comum.   2-Assim, acolho o parecer Ministerial, determinando a remessa dos autos à Vara Criminal.    3.Após, baixas necessárias Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 29/01/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 19:56

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 09:43

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/01/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 13:04

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/12/2020 09:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2020 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/10/2020 09:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/08/2020 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 16:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/03/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 02:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/03/2020 02:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2020 02:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2020 02:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2020 02:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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