TJPR - 0000028-38.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DECOR8

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ADILSON BORGES

CPF *22.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DC 8 PRIME COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.,

  • 29/05/2025 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DC 8 PRIME COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.,

  • 23/05/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/05/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 12:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2025 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 19/02/2025 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2024 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2024 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 20:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE DECOR8

  • 20/09/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:55

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 03/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão

  • 29/08/2024 17:41

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 28/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 02:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2024 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/07/2024 23:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 18:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/07/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 17:43

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/07/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/07/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 17:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/06/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 07:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/06/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2024 14:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/06/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIONATAN CHIES

  • 21/05/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:57

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/01/2024 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 07:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2023 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2023 20:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/05/2023 15:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/05/2023 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 12:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/04/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2023 17:07

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/04/2023 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/04/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 23:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/02/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 15/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/11/2022 10:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/10/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2022 15:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/10/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 00:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/05/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/05/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 24/04/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 18:22

    Expedição de Certidão

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 13:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/03/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 08/03/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 14/02/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 14/02/2022 15:05

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 15:05

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 09/02/2022 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2021 16:58

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/12/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2021 14:00

  • 16/11/2021 18:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 25/10/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 07:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 07:56

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/09/2021 20:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2021 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 13:30 ATÉ 17/09/2021 19:00

  • 13/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 21:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/06/2021 21:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000028-38.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s):   joão adilson borges Recorrido(s):   CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

    Vistos.

    Por ocasião do despacho de movimento nº. 10.1 constatei que: "A parte autora, ora recorrente, segundo se infere do relato inicial, adquiriu cozinha planejada ao importe de R$19.176,02.

    Ainda que aludido pagamento não tenha sido à vista, o requerente sustenta que as prestações mensais relativas ao financiamento bancário correlato seriam de R$799,00." Não obstante, a declaração de hipossuficiência é incapaz de atestar a hipossuficiência, pois gera presunção relativa da insuficiência (art. 99, §3º, CPC), sendo imprescindível mais robusta comprovação pelo reclamante acerca de sua condição econômica tendo em vista a presença de elementos concretos nos autos de que a parte promovente não possui condição financeira de suportar o pagamento das custas, sem prejuízo de seu sustento na medida em que o reclamante detém situação financeira apta a suportar aluguel de R$950,00.

    Neste norte: "A afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois 'é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento' (AgInt no REsp 1.630.945/RS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 2/2/2017)" (STJ, PRIMEIRA TURMA, AgInt no REsp 1854007 / RS, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, j. 24/08/2020, DJe 27/08/2020).

    Não bastasse, o reclamante não fez prova de sua fonte de sustento e quantum auferido em razão de sua atividade, tampouco correlacionou sua renda ao seu custo de vida mensal, o que era indispensável visto que o Superior Tribunal de Justiça orienta que, no contexto da análise do pedido de justiça gratuita colocada à prova, "Imprescindível fazer o cotejo das condições econômico-financeiras com as despesas correntes utilizadas para preservar o sustento próprio e o da família" (STJ, SEGUNDA TURMA, AgRg no AREsp 257029 / RS, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, j. 05/02/2013; DJe 15/02/2013).

    Tecidas essas considerações, concluo no sentido de que restou desconstituída a presunção relativa de veracidade de que gozava a declaração de insuficiência apresentada pelo recorrente diante da presença de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

    Tudo isso sopesado, indefiro ao recorrente os benefícios da justiça gratuita e determino sua intimação para que recolha as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator

  • 18/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:45

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000028-38.2020.8.16.0036 Recurso:   0000028-38.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s):   joão adilson borges Recorrido(s):   CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

    Vistos.

    Em homenagem ao contraditório, intime-se a parte recorrida para que se manifeste acerca dos documentos apresentados com a petição de andamento de movimento nº. 16.1.

    Prazo de dez dias úteis.  Curitiba, data da assinatura digital Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator

  • 16/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2021 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 22/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2020 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 17:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2020 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2020 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/06/2020 12:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2020 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 18/05/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 15:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2020 15:49

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 11/05/2020 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:28

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 03/04/2020 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2020 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2020 13:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/03/2020 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2020 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DECOR8

  • 05/02/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON BORGES

  • 31/01/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 15:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/01/2020 12:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/01/2020 12:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/01/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2020 13:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/01/2020 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 09/01/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2020 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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