TJPR - 0003382-27.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARLI BERNARDO GOMES

CPF *32.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 31/05/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 31/05/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 25/04/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:20

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 31/03/2023 11:20

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2023 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 17:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:51

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/03/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2021 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003382-27.2019.8.16.0159   Processo:   0003382-27.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$59.880,00 Polo Ativo(s):   Marli Bernardo Gomes Polo Passivo(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR DECISÃO I – Em detida análise do Acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0021373-08.2018.8.16.0000, verifica-se que não houve determinação de suspensão das demandas que versem sobre o tema, sobrestando a análise da suspensão nos seguintes termos: “Quanto à suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, esta será oportunamente determinada mediante decisão monocrática nos termos do art. 300, §1º, I, do RITJPR (“Art. 300. § 1º Após a publicação do acórdão, para os fins previstos no art. 379 deste Regimento, os autos serão conclusos ao Relator para decisão preliminar no prazo de trinta dias, em que: I - suspenderá os processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, comunicando aos órgãos jurisdicionais vinculados ao Tribunal e aos Juizados Especiais, bem como ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP”).

    Desta forma, haja vista que até o momento não houve comunicação quanto a suspensão ou não das demandas que versem sobre o tema, bem como que não decorreu o prazo apontado para decisão sobre a suspensão dos processos, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    II - Com o decurso do prazo, certifique a serventia se houve ou não determinação de suspensão dos processos que versam sobre o tema.

    III - Por fim, tornem conclusos para decisão.

    IV – Int.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 25/01/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:44

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/10/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:58

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 21/10/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/10/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 17:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2019 13:36

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2019 10:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2019 17:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/07/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/07/2019 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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