TJPR - 0002577-20.2021.8.16.0025
1ª instância - Araucaria - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 06:29
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 08:49
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2025 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2024 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO PINHEIRO DO PRADO
-
18/12/2024 01:56
Recebidos os autos
-
15/12/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 07:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 08:08
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2024 12:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/09/2024 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/09/2024 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/09/2024 21:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 18:12
Recebidos os autos
-
06/08/2024 18:12
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/08/2024 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2024 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 08:05
Recebidos os autos
-
09/11/2023 08:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2023 08:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 17:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2023 17:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2023 17:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/08/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO PINHEIRO DO PRADO
-
11/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 05:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2023 06:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 12:51
Expedição de Carta precatória
-
30/06/2023 14:15
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/05/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 12:24
Recebidos os autos
-
26/05/2023 12:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2023 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 19:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2023 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 18:21
Expedição de Carta precatória
-
16/05/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
21/04/2023 10:59
Recebidos os autos
-
21/04/2023 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/04/2023 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 18:13
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
13/04/2023 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 05:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:09
Expedição de Carta precatória
-
25/01/2023 14:20
Recebidos os autos
-
25/01/2023 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/01/2023 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 18:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2023 18:04
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
15/09/2022 15:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/08/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:27
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
27/07/2022 07:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 17:23
Expedição de Carta precatória
-
21/07/2022 16:48
Recebidos os autos
-
21/07/2022 16:48
Juntada de CIÊNCIA
-
21/07/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 03:22
Recebidos os autos
-
21/07/2022 03:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 15:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
20/07/2022 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
20/07/2022 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 00:48
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2022 07:13
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 07:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2022 15:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 11:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/07/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 17:31
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2022 17:29
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2022 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 09:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
05/07/2022 15:42
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
05/07/2022 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2022 14:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/07/2022 14:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
04/07/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 12:56
Recebidos os autos
-
23/06/2022 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 12:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
23/06/2022 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 12:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/06/2022 15:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 15:51
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2022 15:10
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:10
Juntada de CIÊNCIA
-
06/04/2022 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/04/2022 14:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
05/04/2022 13:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/04/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2022 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2022 11:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2022 09:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2022 18:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
04/04/2022 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 18:56
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 18:37
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/04/2022 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
01/04/2022 18:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/04/2022 15:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/03/2022 13:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
25/03/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO PINHEIRO DO PRADO
-
14/03/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 18:22
Recebidos os autos
-
03/03/2022 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
03/03/2022 18:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/03/2022 18:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/03/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 11:14
Recebidos os autos
-
25/02/2022 11:14
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
22/02/2022 23:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/02/2022 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2022 18:36
DESAPENSADO DO PROCESSO 0002578-05.2021.8.16.0025
-
21/02/2022 17:18
Declarada incompetência
-
11/11/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 16:45
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 17:19
Recebidos os autos
-
26/10/2021 17:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
26/10/2021 17:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/10/2021 20:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:47
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:47
Juntada de CIÊNCIA
-
25/10/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2021 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/10/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 13:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/10/2021 16:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2021 16:41
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
17/08/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 18:33
Recebidos os autos
-
10/08/2021 18:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/08/2021 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/07/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/07/2021 10:57
Recebidos os autos
-
29/07/2021 10:57
Juntada de CIÊNCIA
-
29/07/2021 10:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 18:11
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
28/07/2021 18:10
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
23/07/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:02
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
12/07/2021 12:15
Recebidos os autos
-
12/07/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 16:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2021 21:55
Alterado o assunto processual
-
07/06/2021 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2021 19:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PINHEIRO DO PRADO
-
17/05/2021 10:30
Recebidos os autos
-
17/05/2021 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 19:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 19:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
11/05/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:29
Recebidos os autos
-
05/05/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002577-20.2021.8.16.0025 Processo: 0002577-20.2021.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 03/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s): MARCIO PINHEIRO DO PRADO (RG: 81383413 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*59-89) Rua Doutor Honestalio Guimarães, 147 Delegacia de Polícia - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-580 Visto em decisão 1.
Avoquei os autos. 2.
Revendo a listagem de presos provisórios desta Vara Criminal e seus respectivos autos, em que pese haver prova da materialidade delitiva e indícios de autoria (conforme se infere dos elementos probatórios contidos no inquérito policial que sustenta a denúncia ministerial), um exame mais detido do contexto fático que emerge dos autos permite, neste momento, a revogação da proscrição preventiva da liberdade do acusado MÁRCIO PINHEIRO DO PRADO.
Da análise dos autos principais verifico que, quando da decretação da prisão preventiva do réu, havia indícios de diversas práticas criminosas que culminaram no oferecimento de denúncia por cometimento, em tese, do descrito em artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1º fato), e artigo 129, § 9º, do Código Penal (2º fato), c/c o artigo 69 do mesmo diploma legal.
Assim, apesar da necessidade de se garantir a Ordem Pública e a integridade da vítima, entendo que há, dentre as hipóteses contidas em artigo 319 do Código de Processo Penal, cautelares diversas capazes de coibir possíveis ofensas à integridade social.
Ante o exposto, entendo que a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva são medidas mais adequadas e, por conseguinte, fixo as seguintes determinações: I) proibição do réu de se ausentar da comarca que reside por prazo superior a 08 dias sem autorização do Juízo; II) proibição do réu de alterar endereço ou número de telefone sem prévia autorização Judicial; III) Proibição do réu de frequentar bares, prostíbulos e estabelecimentos similares. 3.
Saliento que as medidas protetivas fixadas nos autos de nº 0002578-05.2021.8.16.0025 permanecem válidas. 4.
Assim sendo, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu MÁRCIO PINHEIRO DO PRADO, com fundamento em artigo 321 do CPP. 5.
Preliminarmente à expedição do alvará de soltura, cumpra-se o disposto no artigo 21 da Lei 11.340/2006 (“Art. 21.
A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público”). 5.1.
Após, expeça-se o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. 6.
Ciência ao MP e à Defesa. 7.
Providências e intimações necessárias. 8.
Oportunamente, arquivem-se. Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc) Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito -
03/05/2021 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
28/04/2021 20:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 20:59
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 20:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:49
REVOGADA A PRISÃO
-
27/04/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
22/04/2021 10:19
Recebidos os autos
-
22/04/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 18:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/04/2021 12:46
Recebidos os autos
-
21/04/2021 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002577-20.2021.8.16.0025 Processo: 0002577-20.2021.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 03/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SAMELA APARECIDA ROMUALDO DA CRUZ PRADO Réu(s): MARCIO PINHEIRO DO PRADO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA 1. Trata-se de denúncia crime oferecida pelo Ministério Público em face de MARCIO PINHEIRO DO PRADO pelas supostas práticas dos crime previstos em artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1º fato), e artigo 129, § 9º, do Código Penal (2º fato), c/c o artigo 69 do mesmo diploma legal, devidamente descritos e imputados de forma pormenorizada. 2.
Não sendo o caso de rejeição liminar, pois que, a princípio, a acusação não é inepta (artigo 41, do CPP), estão presentes as condições da ação e há justa causa para a ação, lastreada no caderno investigativo, RECEBO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3.
CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado, apresentar defesa escrita à presente acusação.
Advirta-se o acusado que não havendo apresentação de defesa, no prazo supra, será nomeado um defensor dativo para fazê-la, bem como para acompanhar o presente feito, caso não haja condições econômicas de se constituir um defensor particular. 4.
Deverá o Sr.
Oficial de justiça, quando da citação, questionar se o réu já tem advogado constituído ou condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório.
Havendo impossibilidade, à Secretaria para nomeação, observando-se a lista fornecida pela OAB/PR. 5.
Após, venham-me os autos conclusos, para a apreciação da possibilidade de absolvição sumária, consoante dispõe o art. 397 do CPP; 6. Comunicações de estilo (DP, II e Distribuidor). 7.
Ciência ao Ministério Público. 8.
Intimem-se. 9. Diligências necessárias. Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc) Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito -
19/04/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 16:03
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/04/2021 15:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/04/2021 14:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/04/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 17:10
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
16/04/2021 17:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
16/04/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 16:54
Alterado o assunto processual
-
16/04/2021 16:10
Recebidos os autos
-
16/04/2021 16:10
Juntada de DENÚNCIA
-
16/04/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/04/2021 20:26
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
14/04/2021 20:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2021 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/04/2021 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/04/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/04/2021 10:47
Recebidos os autos
-
07/04/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002577-20.2021.8.16.0025 Processo: 0002577-20.2021.8.16.0025 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 03/04/2021 Vítima(s): SAMELA APARECIDA ROMUALDO DA CRUZ PRADO Flagranteado(s): MARCIO PINHEIRO DO PRADO 1.Designo audiência de custódia, na modalidade virtual, para hoje, 05.04.2021, às 17h. 2.
Intimem-se, cientifique-se, requisitem-se. 3.
Providências e intimações necessárias.
Araucária, 05 de abril de 2021. Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito -
06/04/2021 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2021 16:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
06/04/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/04/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:43
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
05/04/2021 15:55
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
05/04/2021 15:34
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
05/04/2021 14:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 14:38
Alterado o assunto processual
-
05/04/2021 14:36
Alterado o assunto processual
-
05/04/2021 14:12
Recebidos os autos
-
05/04/2021 14:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
05/04/2021 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2021 21:04
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2021 20:27
Recebidos os autos
-
04/04/2021 20:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 20:17
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/04/2021 20:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2021 19:37
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
04/04/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
04/04/2021 16:10
Recebidos os autos
-
04/04/2021 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 08:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2021 08:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/04/2021 02:58
APENSADO AO PROCESSO 0002578-05.2021.8.16.0025
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04/04/2021 02:58
Recebidos os autos
-
04/04/2021 02:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/04/2021 02:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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