TJPR - 0017154-16.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANESSA ALVES GAZZOLI

CPF *11.***.*32-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAIS RODRIGUES SIQUEIRA

CPF *81.***.*57-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 03/10/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 03/10/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 03/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS RODRIGUES SIQUEIRA

  • 01/08/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS RODRIGUES SIQUEIRA

  • 11/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 22:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 21/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 26/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 24/12/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017154-16.2020.8.16.0129   DESPACHO 1.

    Defiro o pedido retro. 2.

    Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação para que o oficial de justiça penhore, na residência do executado, tantos bens passíveis de constrição forem necessários para a satisfação da dívida. 3.

    Diligências necessárias.

    Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito      

  • 25/10/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2021 10:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/06/2021 11:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/06/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 08:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/06/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017154-16.2020.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações devidas e ao Contador para atualização da dívida. 2.

    Após, intime-se a parte devedora, para que efetue o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC. 3.

    Não havendo o pagamento no prazo supra, incida-se a multa de 10% e proceda a penhora “on-line” pelo convênio SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE: (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS). 4.

    Caso a penhora “on-line” reste frutífera, intime-se o devedor para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

    No caso de infrutífera, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

    Havendo determinação para obrigação de fazer na sentença prolatada, intime-se a parte executada na forma pessoal para o seu cumprimento, conforme recente decisão da corte especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ERESP n°. 1.360.577/MG, publicado em 07.03.2019, que pacificou o entendimento de que “é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo código de processo civil”.

    Observe-se ainda, o disposto no art. 346 do NCPC, quanto a intimação do revel. 6.

    Diligências necessárias.   Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 30/04/2021 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/04/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 21:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 10:55

    Processo Reativado

  • 28/04/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2021 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017154-16.2020.8.16.0129 Processo:   0017154-16.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$267,48 Polo Ativo(s):   VANESSA ALVES GAZZOLI (RG: 132271259 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*32-92) Rua 05, 44 - Vila Itiberê - PARANAGUÁ/PR Polo Passivo(s):   TAIS SIQUEIRA RODRIGUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua 05, 44 casa em construção, em frente ao campo - Ilha dos Valadares - Vila Itiberê - PARANAGUÁ/PR       DECISÃO 1.

    A reclamada interpôs recurso inominado, contudo não efetuou pedido de gratuidade da justiça, nem tão pouco comprovou o pagamento do preparo recursal no prazo legal.

    Assim, julgo deserto o recurso interposto no mov. 42.1, com base no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de comprovação do pagamento do preparo recursal (artigo 9º da Lei 18.413 - 29 de Dezembro de 2014).

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DE PREPARO.

    DESERÇÃO.

    JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. 1.

    O preparo do Recurso Inominado, nos termos do artigo 22, da Resolução 01/2005, do CSJE? Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná -, compreende o pagamento de: a) custas processuais; b) despesas processuais; c) custas recursais; d) taxa judiciária; e) porte de remessa; f) porte de retorno; 2.

    O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso.

    Estando ausente ou incompleto, a peça recursal não deve ser conhecida. nego seguimento ao recurso inominado interposto pelo autor, ante a falta de pressuposto de admissibilidade em razão da deserção do recurso (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001693-40.2014.8.16.0088/0 - Guaratuba - Rel.: Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna - - J. 11.02.2015). 2.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se. 3.

    Intimem-se e dil. necessárias.

    Paranaguá, 12 de abril de 2021.

    Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 15/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 13/04/2021 17:41

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/04/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2021 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 01/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 18:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2021 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2021 11:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/02/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:36

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/12/2020 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 23:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2020 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 20:01

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 19:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 16:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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