12/03/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:28

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:17

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0009620-07.2023.8.17.3130 EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO(A): JOSE MANOEL DE GOIS SENTENÇA Vistos, etc., DACASA FINANCEIRA S/A, qualificado na inicial, através de advogado regularmente habilitado, propôs AÇÃO MONITÓRIA, em desfavor de JOSÉ MANOEL DE GOIS, alegando os fatos e fundamentos de sua inicial.

Acostou documentos.

Frustrada a tentativa de citação da parte ré, a parte autora foi intimada, através do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (ID180204876).

Contudo, em sua manifestação, a parte autora nada apenas requereu o substabelecimento com reserva de iguais (ID181352636).

Conclusos os autos. É o relatório.

Decido.

Consoante previsão do art. 485, IV, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim, a parte autora deixou de cumprir pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a indicação do endereço da parte ré.

Nessa linha, o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: Súmula 170: “A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015”.

Em consequência, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.

Custas pela parte autora, já satisfeitas.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PETROLINA, 29 de novembro de 2024 CARLOS FERNANDO ARIAS Juiz(a) de Direito
30/11/2024 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2024 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 12:09

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
23/09/2024 09:56

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.
17/09/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
15/06/2024 11:52

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2024 09:21

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
30/05/2024 09:21

Expedição de Mandado (outros).
30/05/2024 09:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2024 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 09:15, 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina.
23/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:04

Conclusos cancelado pelo usuário
06/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:53

Outras Decisões
05/12/2023 11:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2023 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2023 11:59

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/05/2023 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2023 23:59

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2023 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
27/04/2023 12:34

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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