TJPR - 0005614-24.2020.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU/PR

CNPJ: 95.589.230/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DAS CHAGAS

CPF *25.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2025 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 04:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2023 15:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2023 18:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 10:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 09:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/02/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 09:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2022 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2022 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 08:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2022 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 09:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2022 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2021 11:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2021 11:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 31/08/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 01:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 01:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2021 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:28

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2021 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1.

    Cite-se o executado, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora.

    Expeça-se mandado de citação. 2.

    Decorrido o prazo, sem o pagamento do débito ou nomeação de bens, sendo a penhora de dinheiro a primeira na gradação legal (art. 835/CPC), defiro o pedido de consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854/CPC), para indisponibilidade de ativos existentes. 3. À parte exequente, a fim de que apresente cálculo atualizado do débito, acaso desde a última atualização apresentada já tenha decorrido mais de 90 dias.

    Prazo: 15 dias. 4.

    Em seguida, à contadoria para elaboração de conta geral, acaso ainda não apresentada. 5.

    Na sequência, providencie a escrivania a elaboração de minuta no sistema SISBAJUD. 6.

    Encaminhem-se informalmente os autos para protocolo da minuta.

    Então, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de 3 dias.

    Após, certifique-se o resultado da diligência. 7.

    Em sendo positiva a diligência, promova-se a transferência para conta judicial, e registre-se no campo específico do Projudi, servindo o extrato como termo de penhora.

    Na sequência, intime-se o executado da penhora realizada para promoção da sua defesa.

    No mandado de intimação da penhora deverá constar o prazo de 30 dias para apresentação de embargos, contados da data da juntada do mandado aos autos.

    Havendo pedidos pelo executado, voltem para análise com urgência.

    Desbloqueiem-se os valores ínfimos. 8.

    Não havendo arguições pelo executado ou sendo estas rejeitadas, promova o servidor responsável a imediata transferência, servindo o extrato como auto de penhora, registrando no Sistema Projudi/Livro no campo específico. 9.

    Em sendo negativa, promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”.

    Em caso de sucesso na busca, registre-se no campo próprio no sistema Projudi, com comunicação para o Distribuidor para anotação, valendo o extrato como termo de penhora.

    Depois, expeça-se mandado de intimação e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 10.

    Não localizado veículo, diligencie-se para exibição da última declaração de imposto de renda da parte executada e DOI. 11.

    Promova-se a requisição do documento perante o sistema INFOJUD e, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias.  12.

    Não sendo encontrado o devedor ou não localizados bens penhoráveis, suspenda-se a tramitação do feito pelo prazo de 1 ano, sem baixa na distribuição, independente de nova conclusão (art. 40 da Lei n. 6.830/80), intimando-se a Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei n. 6.830/80). 13.

    Decorrido o prazo de um ano, independente de nova conclusão, intime-se a exequente para manifestação em 05 dias. 14.

    Decorrido o prazo do item supra, arquive-se provisoriamente, pelo prazo de 5 anos, com anotação no boletim de movimento forense (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula 14 do STJ). 15.

    Transcorrido o prazo de arquivo provisório sem que tenha havido qualquer diligência positiva da exequente para localização do devedor ou de seus bens, independente de nova conclusão, intime-se a exequente para manifestação em 5 dias. 16.

    Após, voltem concluso para decisão (art. 40, § 4º da Lei n. 6.830/80 e súmula 409 do STJ). 17.

    Após o decurso do prazo de suspensão (art. 40 da Lei n. 6.830/80), efetuado pedido de repetição das diligências ora determinadas pela parte exequente, estas restam desde já deferidas, desde que realizadas em intervalos não inferiores a 1 ano, contados da última diligência.

    Acaso solicitadas em intervalos inferiores, as medidas ficam indeferidas.

    Tal repetição somente será realizada com o adiantamento das custas respectivas pela parte interessada, quando cabíveis, e não suspendem ou interrompem a contagem do prazo prescricional.

    Persistindo o insucesso na busca, os autos devem ser novamente suspensos, até novo requerimento da parte ou atingimento do prazo prescricional.

    Intimações e diligências necessárias.   MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

  • 09/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/01/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/01/2021 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/12/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 19:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2020 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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