TJPR - 0034365-03.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 34.296.307/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 22/07/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2024 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2024 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 22:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/10/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 20:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/10/2023 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2023 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2023 19:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/10/2023 19:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/09/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 09/08/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2022 16:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/07/2022 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 17/02/2022 17:12

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 10/02/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2022 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 19:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/01/2022 12:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 11:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Processo nº: 0034365-03.2020.8.16.0182 Requerente(s): NR Empreendimentos Imobiliários Requerido(s): Município de Curitiba/PR     1.  Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 26/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 11/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Processo nº: 0034365-03.2020.8.16.0182 Requerente(s): NR Empreendimentos Imobiliários Requerido(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.

    Intime-se o réu para que, em cinco (5) dias, comprove o cumprimento da ordem determinada na liminar do agravo de instrumento n. 0003747-05.2020.8.16.9000 e na decisão de mov. 27.1.

    Nos termos dos artigos 536, § 1º e 537, ambos do Código de Processo Civil, visando a efetividade da medida, fixo multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento do preceito.

    O termo inicial para cômputo da multa será o 6º dia útil após a intimação do representante legal do ente público obrigado ao cumprimento da ordem judicial. 2.

    Com a resposta, intime-se o autor para manifestação em cinco (5) dias. 3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 09/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/04/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2021 18:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/02/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/02/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE NR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 10/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/02/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE NR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 02/02/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 19:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/01/2021 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/12/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2020 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/12/2020 21:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/12/2020 14:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/12/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2020 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2020 16:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/11/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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