TJPR - 0003533-70.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA SILVA DE PINHO

CPF *37.***.*12-72

ELZA DOS SANTOS

CPF *10.***.*73-34

JOSE APARECIDO VIDAL

CPF *08.***.*66-68

JACIEL SEBASTIAO ALVES DA SILVA

CPF *58.***.*72-68

CICERO VIEIRA TORRES JUNIOR

CPF *02.***.*90-78

CELIA MARIA BROTTO JUSTUS

CPF *93.***.*56-91

LENILZA MONTANHEIRO ALCANTARA DA SILVA

CPF *76.***.*55-00

ROSELI WARCHESKI

CPF *70.***.*70-30

KARINE NICOLAS ALVES

CPF *19.***.*61-72

ARLETE MARIA DIDONE

CPF *20.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2024 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2024 19:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 18:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/10/2024 19:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2024 19:05

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/05/2023 19:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/02/2023 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/10/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 00:41

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/10/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 21:33

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 04/05/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ARLETE MARIA DIDONE

  • 13/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 27/01/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 04:18

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/04/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/03/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 25/03/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2019 19:56

    Despacho

  • 06/09/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/03/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:59

    Distribuído por dependência

  • 20/03/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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