02/09/2022 15:29

Baixa Definitiva
02/09/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
02/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CARMELITA SANTOS DA SILVA
18/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 12:13

Juntada de ACÓRDÃO
25/07/2022 11:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/06/2022 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
14/06/2022 17:35

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 15:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/06/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 15:01

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
06/05/2022 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
02/05/2022 17:45

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/04/2022 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000361-71.2021.8.16.0127 4 Recurso: 0000361-71.2021.8.16.0127 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Apelante: CARMELITA SANTOS DA SILVA.

Apelado: BANCO BRADESCO S/A.

I - Dispõe o art. 932, I, do CPC, que incumbe ao Relator: “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”.

Vê-se, então, que é lícito ao Relator dirigir e ordenar o processo, inclusive em relação à questão probatória, podendo determinar a produção de novas provas no feito quando reconhecida a sua necessidade, a fim de solucionar devidamente a lide. II - No caso dos autos, discute-se eventual ausência de consentimento na contratação de mútuo bancário (empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito), firmado por pessoa, em tese, vulnerável, sendo imprescindível a juntada de documentos para a adequada solução do litígio, uma vez que somente ocorreu ajuntada nos autos do “Resumo do Regulamento da Utilização do Cartão de Crédito Consignado INSS” (mov. 27.2) e “Faturas do Cartão de Crédito” (mov. 27.3).

Assim, com fulcro no art. 932, I, do CPC, converto o julgamento do feito em diligência, e, por consequência, determino a intimação do Banco-apelado para que promova a juntada do suposto contrato de cartão de crédito firmado com a Autora-apelante, bem como dos documentos que instruíram à época a contratação discutida, no prazo de 10 (dez) dias.

Por outro lado, vislumbra-se a necessidade de intimação da Autora-apelante, especialmente para que trazida, no prazo de 10 dias, cópia integral do seu extrato de benefícios perante o INSS, contendo todos os empréstimos consignados já pactuados, mesmo os que já foram excluídos, mais precisamente a evolução dos contratos de RMC e o seu rendimento à época da contratação.

Esclarece-se que a conversão se justifica porque há alegação deduzida pela Apelante de que o empréstimo na modalidade RMC resultou na “imobilização do crédito, já que o comprometimento da RMC impede ou diminui a margem de outros empréstimos que queira a recorrente tomar”.

Note-se, inclusive, que é a parte Autora a quem se mostra mais fácil a obtenção do documento, dado seu relacionamento direto, na qualidade de beneficiária do INSS.

Outrossim, se, por ventura, o Réu tiver acesso à mesma documentação, faculta-se a ele a sua juntada, no mesmo prazo. III - Intimem-se IV - Após, voltem conclusos. Curitiba, 04 de março de 2022. JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator
04/03/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/01/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:47

Conclusos para despacho INICIAL
28/01/2022 12:47

Recebidos os autos
28/01/2022 12:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/01/2022 12:47

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/01/2022 12:40

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2022 12:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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