TJPR - 0003793-54.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA DE SOUZA BASSETO

CPF *06.***.*44-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/03/2024 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2023 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/02/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:14

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 20/01/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 15:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 15:30

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 02/03/2022 00:16

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2022 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/12/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2017

  • 25/10/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 21:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE SOUZA BASSETO

  • 09/06/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003793-54.2012.8.16.0179 Processo:   0003793-54.2012.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor (s):   Silvana de Souza Basseto Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ 1. Quanto à obrigação de fazer, intime-se o devedor para cumprir a obrigação de fazer no prazo de sessenta dias, sob pena de demolição (artigo 536, do CPC). 1.2.

    Conste que, independentemente do prazo acima fixado, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias a contar da intimação, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 1.3.

    Informado o cumprimento pelo executado, diga o exequente em dez dias. 1.4.

    Comunicado o descumprimento pelo exequente, voltem conclusos para a aplicação de medida coercitiva. 2.

    HOMOLOGO o cálculo de custas apresentado no mov. 219.1. 2.1.

    Expeça-se RPV.

    Considerando a publicação da Resolução Conjunta nº 01/2018/SEFA/PGE e o disposto no art. 2º da Lei Estadual 18.664/2015, faça-se constar que o prazo para pagamento se iniciará da intimação da expedição ao Procurador do Estado do Paraná. 2.2.

    Com o pagamento, cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 204.1, arquivando-se os autos com as anotações e com baixas necessárias. 3.

    Cumpra-se.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, 01 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 22:42

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 09:22

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE SOUZA BASSETO

  • 06/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/06/2019 13:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/06/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/11/2016 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2016 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2016 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2016 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2016 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE SOUZA BASSETO

  • 27/05/2016 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2016 13:30

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2016 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2016 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 10:38

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/02/2016 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/12/2015 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2015 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/11/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE SOUZA BASSETO

  • 18/11/2015 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2015 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2015 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2015 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE SOUZA BASSETO

  • 08/10/2015 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2015 18:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2015 10:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2015 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2015 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE SOUZA BASSETO

  • 25/05/2015 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2015 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2015 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2015 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2015 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2014 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2014 17:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/11/2014 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2014

  • 27/11/2014 17:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/11/2014 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2013 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/10/2013 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2013 16:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2013 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2013 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2013 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2013 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 18:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2013 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2013 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2013 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2013 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/04/2013 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2013 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2013 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2013 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2013 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2013 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2013 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2013 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2013 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2013 15:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/03/2013 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2013 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2013 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2013 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2013 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2013 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2013 15:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2013 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2013 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2013 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE SOUZA BASSETO

  • 09/01/2013 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2013 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2013 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2013 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2013 15:37

    Juntada de CUSTAS

  • 07/01/2013 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/01/2013 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2013 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2012 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2012 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2012 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2012 10:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2012 10:00

    Juntada de PARECER

  • 10/11/2012 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2012 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2012 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2012 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2012 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2012 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2012 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2012 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2012 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2012 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/10/2012 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2012 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2012 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2012 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2012 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/10/2012 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2012 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2012 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2012 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2012 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2012 17:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2012 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2012 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2012 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2012 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2012 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2012 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 14:56

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2012 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2012 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2012 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2012 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2012 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2012 13:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2012 13:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/08/2012 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2012 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2012 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2012 23:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2012 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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