TJPR - 0010059-68.2014.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMICIO GONCALVES

CPF *99.***.*12-20

02/139/20 ANOS 2009/2010/2011

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/04/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2025 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2025

  • 19/02/2025 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 20/09/2024 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/08/2024 16:47

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2023 18:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/01/2023 02:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano.

    Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição.

    Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida.

    Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 26/11/2021 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DOMICIO GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR VANDERLEI FERNANDO GONÇALVES, CELSO DOMIGIO GONÇALVES

  • 22/09/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DOMICIO GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR VANDERLEI FERNANDO GONÇALVES, CELSO DOMIGIO GONÇALVES

  • 21/09/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010059-68.2014.8.16.0088   Processo:   0010059-68.2014.8.16.0088 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$414,55 Exequente(s):   Município de Guaratuba/PR Executado(s):   02/139/20 ANOS 2009/2010/2011 DOMICIO GONÇALVES Analisando o presente feito, verifico que a ação foi originariamente proposta contra o espólio.

    No entanto, diante da inexistência de notícia de inventário, defiro a inclusão da herdeira para que passe a representar a executada. Retifique-se a autuação.

    Citem-se nos termos da decisão inicial.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito  

  • 30/08/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2020 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2019 09:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 18:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 08/03/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 15:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 26/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2017 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2017 20:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2017 17:48

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 14:22

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2017 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2017 08:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/10/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/09/2017 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 16:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/02/2017 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DOMICIO GONÇALVES

  • 14/07/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 08:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2015 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2015 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/01/2015 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2014 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2014 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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