TJPR - 0000587-58.2019.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SUELI ILDA BARZON MARTINS

CPF *44.***.*16-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 23:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2025 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 22:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2025 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2025 21:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2025 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 13/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 10/03/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 10/03/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2025 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/03/2025 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 19:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 31/01/2025 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2025 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 06/12/2024 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/11/2024 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:45

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2024 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/09/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/05/2023 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 06/04/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 05/04/2023 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2023 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 08/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/11/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 15:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/08/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/02/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 22:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2021 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 11:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

    Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000587-58.2019.8.16.0091 Processo:   0000587-58.2019.8.16.0091 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$29.406,11 Autor(s):   MARIA SUELI ILDA BARZON MARTINS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Compulsando os autos, denota-se que sobreveio ao juízo a informação da impossibilidade de cumprimento das cartas precatórias expedidas à Justiça Federal para a realização das perícias médicas desta cidade e Comarca, procedimento adotado pelo juízo até então, visando a celeridade processual e o menor prejuízo possível às partes.

    Previamente, anoto que a cidade de Icaraíma é muito pequena (possui pouco mais de 8.000 habitantes) e não dispõe de hospital, nem tampouco de médicos especialistas, tendo apenas um pequeno corpo médico que atende no Posto de Saúde.

    Deste modo, quando um médico possui especialidade, acaba sendo o profissional que atendeu a parte antes da propositura da ação ou tem relacionamentos com o procurador, não podendo ser nomeado como perito.

    Somado a este fato, é de conhecimento público e notório a pandemia declarada pela OMS que assola o país e o mundo - COVID 19 - e a necessidade de resguardo da saúde de magistrados, promotores, servidores, auxiliares e colaboradores do Juízo, bem como das partes, por absoluta impossibilidade de realização de atos presenciais, em especial pela exigência pública de isolamento social irrestrito.

    Ademais, todas as autoridades mundiais e nacionais estão implorando ao povo isolamento social e que fiquem em casa, de modo que se trata de momento totalmente excepcional, que exige cautela e compreensão. 2.

    Deste modo, apresentados tais esclarecimentos e diante dos critérios estabelecidos para a retomada dos serviços jurisdicionais, dando prosseguimento ao feito, ao que se refere à perícia médica, nomeio o médico DERECK MOLINA GARCIA RIBEIRO (CRM 38998-PR), inscrito junto ao Cadastro de Peritos Judiciais junto ao TJ/PR, para realizar a perícia, devendo cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do NCPC). 2.1.

    Notifique-se o perito nomeado, o qual terá o prazo de 5 (cinco) dias para se escusar do encargo alegando motivo legítimo, e em aceitando, apresentar proposta de honorários, que deverão se adequar à Res 232/2016 do CNJ, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2.2.

    Atendido o item anterior, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, sob pena de preclusão e arbitramento dos valores apresentados (§ 3°, art. 465, NCPC). 2.2.1.

    Ressalta-se, desde logo, que eventual impugnação ao valor dos honorários periciais deverá ser realizada de forma fundamentada, eis que não será admitida a recusa do valor apresentado pelo perito sem que sejam apresentados dados objetivos para tanto. 2.3.

    Estando as partes de acordo com a proposta de honorários, desde já, homologo-a. 2.4.

    Havendo discordância, venham os autos conclusos. 2.5.

    Intimem-se as partes, ainda, para que, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze), conforme art. 465, § 1º, II e III, NCPC. 3.

    Após, intime-se o perito para informar a data de início dos trabalhos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de forma a possibilitar a prévia ciência das partes (art. 474 do NCPC). 3.1.

    Uma vez informada a data de início dos trabalhos, proceda-se à ciência das partes (art. 474 do NCPC). 4.

    Procedida a entrega do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (§ 1°, art. 477, NCPC). 5.

    Ventilando as partes pontos a serem esclarecidos, intime-se o perito para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante § 2°, art. 477, do NCPC. 5.1.

    Devidamente respondidos, intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se em 05 (cinco) dias. 6.

    No mais, cumpra-se a decisão saneadora proferida ao seq. 33.1. 7.

    Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Magistrada 

  • 06/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 18:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/10/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/10/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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