TJPR - 0005370-81.2020.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2024 16:40
Recebidos os autos
-
28/03/2024 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/03/2024 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
16/02/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELE TAISA BAYER DA SILVA
-
06/02/2024 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 05:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 14:07
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024
-
31/01/2024 14:07
Baixa Definitiva
-
31/01/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 01:50
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CARINA BAYER
-
31/01/2024 01:46
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELE TAISA BAYER DA SILVA
-
31/01/2024 01:46
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELE TAISA BAYER DA SILVA
-
31/01/2024 01:44
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CARINA BAYER
-
15/12/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
15/12/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
22/11/2023 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 11:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/11/2023 08:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/11/2023 08:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/11/2023 08:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/10/2023 04:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 21:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 00:00 ATÉ 20/11/2023 23:59
-
09/10/2023 17:32
Pedido de inclusão em pauta
-
09/10/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 04:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 13:18
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
19/07/2023 13:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/07/2023 13:18
Recebidos os autos
-
19/07/2023 13:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/07/2023 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:46
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2023 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
19/07/2023 10:29
Declarada incompetência
-
18/07/2023 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/07/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:42
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
14/07/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2023 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 14:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/07/2023 13:30
-
20/06/2023 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 17:44
Pedido de inclusão em pauta
-
19/06/2023 17:44
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
06/06/2023 13:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/06/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 10:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59
-
19/05/2023 18:08
Pedido de inclusão em pauta
-
19/05/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 13:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/02/2023 14:41
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
10/02/2023 14:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
05/12/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 11:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/12/2022 13:02
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
30/11/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 10:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/11/2022 10:24
Recebidos os autos
-
24/11/2022 10:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2022 10:24
Distribuído por sorteio
-
23/11/2022 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/11/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CARINA BAYER
-
15/09/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
05/09/2022 12:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2022 03:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
17/08/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/07/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 15:54
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
15/03/2022 08:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/03/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
08/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0005370-81.2020.8.16.0116 Processo: 0005370-81.2020.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$28.000,00 Autor(s): ANDREA CARINA BAYER EMANUELE TAISA BAYER DA SILVA Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais supostamente suportados pelos autores em razão de conduta ilegal/irregular imputadas ao réu. A parte requerida apresentou contestação no mov. 31, alegando ilegitimidade passiva e requere o litisconsórcio passivo necessário.
A legitimidade para a causa, seja ativa ou passiva, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, é aferida em cognição sumária, considerando os elementos fornecidos apenas pelo autor.
Se essa definição demandar uma cognição mais aprofundada, tal como pretendido pelo réu em suas peças de defesa, não se trata de simples questão de ilegitimidade, mas sim do próprio mérito da ação, e com este deve ser apreciado, pelo que rejeito as preliminares suscitadas.
Indeferindo a inclusão no listisconsorcio. Passo a deliberar acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela e da inversão do ônus da prova; Nesse passo, indicia-se ser aplicável o in casu Código de Defesa do Consumidor ao menos pela teoria finalista aprofundada, à qual este juízo se filia-, notadamente diante da figura do consumidor que se vislumbra ser a parte autora, e a definição de reconhecível à parte requerida, na forma dos fornecedor artigos 2º e 3º do referido código; assim, constatada a hipossuficiência técnica ou verossimilhança da alegação, às partes quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, como regra de, em caso de necessidade na sentença, por óbvio, após apuradas todas as provas juntadas/produzidas pelas partes, na forma dos incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil, regra está perfeitamente aplicável e compatível em relação ao caso em análise pelo ;diálogo das fontes.
Assim, declaro saneado o feito. Com efeito, defiro a ambas as partes a juntada de novos documentos, desde que não os essenciais à propositura da ação, em 10 dias comuns (arts. 435, 218 e 227 do CPC); Diante das considerações acima delineadas, e oportunizada a juntada de novos documentos, verifica-se que o feito comporta julgamento sem necessidade de instrução em audiência nos termos do artigo 355, I do CPC uma vez que a questão é predominantemente de direito –e as eventuais questões de fato pertinentes à delimitação objetiva da lide já se encontram incontroversas-restando indeferidos/preclusos quaisquer requerimentos de, razão pela qual determino:produção de prova que não seja a documental deferida.
Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.
Lembra-se, por fim, que a qualquer tempo as partes podem pactuar acordo mesmo que extrajudicialmente a depender do caso, e se efetivamente for - audiência de conciliação, conforme aludem os artigos 139, V do CPC.
Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito -
25/02/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/01/2022 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/10/2021 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/09/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/09/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
10/09/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0005370-81.2020.8.16.0116 Processo: 0005370-81.2020.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$28.000,00 Autor(s): ANDREA CARINA BAYER EMANUELE TAISA BAYER DA SILVA Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Defiro o pedido requerido no evento 41, a fim de que seja oficiada Pagseguro Internet S/A.
Expeça-se o necessário.
Após, intimem-se as partes para que se manifestem no que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, voltem conclusos para decisão saneadora.
Int.
Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito -
30/08/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 12:40
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/04/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CARINA BAYER
-
07/04/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
05/04/2021 08:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
22/03/2021 12:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/03/2021 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 22:10
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CARINA BAYER
-
22/02/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CARINA BAYER
-
13/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2021 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 16:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/02/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
05/02/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
-
05/02/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
02/02/2021 07:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 13:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/01/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 12:47
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
18/12/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 12:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/12/2020 12:33
Recebidos os autos
-
18/12/2020 12:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/12/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2020 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2020 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
28/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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