TJPR - 0002835-26.2019.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA PEREIRA DE CAMARGO

CPF *58.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 30/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2023 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 06/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 10:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 10:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2022 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 18/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 09:18

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 06/12/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 13/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-48-16 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002835-26.2019.8.16.0146   DESPACHO   Retificações necessárias, tendo em vista que o feito está na fase de cumprimento de sentença.   Execução invertida Recebo o pedido de execução invertida (mov. 110).

    Com efeito, a chamada execução invertida nada mais é que a transferência da iniciativa da execução do credor para o devedor, com o objetivo de garantir uma maior efetividade na execução.

    Como a parte ré é detentora de informações acerca de todos os valores, pagos mês a mês, não possui dificuldades para realização da memória de cálculo, diferentemente da parte autora que provavelmente encontraria obstáculos para encontrar tais informações.

    Ressalto que essa dificuldade pode ser minimizada em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, porquanto, em que pese ser da alçada do credor a apresentação da planilha de cálculo, quando se está diante de uma execução contra o Poder Público, que possui um aparato administrativo estruturado, com setor de cálculo com potencial para elaboração de contas, tem-se a possibilidade de inverter a iniciativa da execução.

    Nestes termos, determino que: 1.

    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória discriminada do cálculo nos termos da sentença proferida nos autos; 2.

    Após, intime-se o credor para dizer se aceita a conta elaborada pela Fazenda Pública, quando, então, deverão ser adotadas as providências cabíveis para dar início ao trâmite necessário para a satisfação da obrigação, por meio de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor; 3.

    Em caso de inércia ou expressa concordância, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso.

    Em seguida, aguarde-se o depósito e, constatado este, expeça-se alvará (observando o Oficio Circular n° 26/99 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, se cabível), com prazo de 30 dias, a quem de direito para levantamento das importâncias, intimando-se a parte exequente, quanto da retirada do alvará, para, em 5 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

    Se requerida a transferência bancária, resta deferida (oficie-se à CEF para transferência em 5 dias, devendo comprovar o cumprimento a diligência nestes autos, em igual prazo).

    Alerte-se, quando da intimação em referência, que a inércia será interpretada por este Juízo como recebimento integral da dívida, com a consequente extinção do feito. 4.

    No mais, defiro a reserva do percentual relativo aos honorários contratuais, em favor dos contratados, caso apresentado contrato de honorários. 5.

    Efetue-se o pagamento dos honorários periciais nos termos determinados em sentença.   Obrigação de Fazer Destaco que nas obrigações de fazer contra a Fazenda Pública é inaplicável o rito descrito no art. 535 do NCPC, pois este se limita as execuções por quantia certa.

    A execução das obrigações de fazer está regulada pelo art. 536 e ss. do NCPC.

    Por tais razões, intime-se a parte executada com observância das formalidades legais para que cumpra com a obrigação imposta na sentença de mov. 94, no prazo de 30 dias.

    No prazo de 30 dias o executado, querendo, também poderá apresentar impugnação, nestes próprios autos.

    Desde já, para caso de não cumprimento da obrigação de fazer no prazo retro estipulado, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 537, §§ 3° e 4° do NCPC.

    Não havendo impugnação, certifique-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Negro, 30 de agosto de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 31/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2021 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2021 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 22/07/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 11/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:49

    Juntada de LAUDO

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/12/2020 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 04/05/2020 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 10:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 16:11

    Expedição de Carta precatória

  • 06/04/2020 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 24/01/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/12/2019 23:05

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/11/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 07/11/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2019 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2019 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/09/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/09/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 09:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/09/2019 14:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/08/2019 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 26/07/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE CAMARGO

  • 18/07/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2019 17:52

    Despacho

  • 03/07/2019 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2019 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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