TJPR - 0001637-72.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOCELI BRUNETTO CASTOLDI

CPF *21.***.*07-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR BRUNETTO

CPF *19.***.*24-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2023 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2023

  • 12/04/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 04/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 11:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 13:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 25/02/2022 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 09/12/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-72.2021.8.16.0181 Processo:   0001637-72.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   Joceli Brunetto Castoldi Requerido(s):   VALDECIR BRUNETTO DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela antecipada formulado por JOCELI BRUNETTO CASTOLDI em face de VALDECIR BRUNETTO.

    A requerente, irmã do requerido, afirmou que a sentença de curatela definitiva do requerido transitou em julgado em 23.08.2019, tendo sido nomeada como curadora sua genitora MARIA BRUNETTO.

    Informou que a curadora faleceu em 01.06.2021, razão pela qual é necessária sua substituição.

    Postulou a concessão de tutela liminar para sua nomeação como curadora provisória do requerido.

    No mérito, requereu a procedência da demanda para confirmação de sua nomeação como curadora.

    Determinada vista ao Ministério Público (mov. 20.1).

    O Ministério Público pugnou pela realização de estudo social na residência da autora JOCELI (mov. 23.1), o que foi deferido (mov. 26.1).

    Juntado relatório de Estudo Social (mov. 32.1).  O Ministério Público pugnou pela concessão de medida liminar e procedência do pedido (mov. 36.1).

    Vieram os autos conclusos para análise da liminar. É o breve relato.

    Decido. 1.

    RECEBO a inicial porquanto presente os requisitos dos artigo 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. 2.

    Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

    Verifica-se que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

    São tutelas porque visam proteger o direito da parte e são provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

    No que tange à concessão da tutela de urgência, cada caso deve ser analisado de acordo com as suas peculiaridades próprias, de uma realidade concreta, de atos e fatos que se praticam por decorrência de acordo ou desacordo com o contrato ou com a lei. É da análise desses fatos, da verossimilhança deles, que se encontram de algum modo suficientemente provados, que deve formar-se um juízo específico, amoldado à realidade de uma relação jurídica.

    A concessão de tutela antecipada deve ser encarada como medida de exceção, porquanto é deferido algo, em detrimento da parte contrária, que somente seria apreciado após extensa dilação probatória, motivo pelo qual os requisitos legais são exigentes a ponto de prever a necessidade de haver prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora.

    Prova inequívoca, nesse sentido, é aquela documental, acostada juntamente com a peça vestibular, apta a convencer o magistrado acerca da possibilidade de ser procedente o pedido deduzido na inicial.

    A cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária, porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

    Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No presente caso, em sede de cognição sumária, verifico que estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória postulada, tendo em vista que as alegações da parte autora foram comprovadas documentalmente.

    Do exame dos elementos de convicção constantes dos autos, em princípio, deflui-se clara a verossimilhança das alegações da requerente, uma vez que houve a decretação judicial da curatela de Valdecir com a nomeação da genitora das partes, a Sra.

    Maria Brunetto, como curadora (mov. 1.10).  Da mesma forma, consta dos autos a certidão de óbito de Maria (mov. 1.7), do que decorre a necessidade de sua substituição.  O estudo social realizado na residência da autora demonstra que Joceli tem condições materiais e estruturais para assumir a curatela do irmão, se apresentando, neste momento processual, como pessoa idônea para tanto (mov. 32.1) Ademais, o periculum in mora também emerge evidenciado, na medida em que há situação objetiva de risco, qual seja, a necessária administração do patrimônio do requerido, o qual, até então, era por gerido pela falecida genitora, porquanto as tratativas civis não podem aguardar o seu pleno restabelecimento.

    Por outro lado, necessário destacar que a medida postulada é reversível, uma vez que, em caso de posterior revogação ou cessação da eficácia da medida, não há empecilho para que as partes sejam reposicionados ao status quo ante.

    Deste modo, avistando a presença dos reclamos contidos no artigo 300 do CPC, uma vez que existem documentos apontando para a alegada incapacidade (probabilidade do direito e perigo de dano), aliado ao perigo na demora ocasionada à dignidade do interditando acaso não se imponha sua provisória representação, elevando-se a providência, ademais, como plenamente reversível (passível de revogação com restituição ao status antecedente a qualquer tempo), o pedido de tutela provisória de urgência deve ser deferido.

    Em face do exposto, DEFIRO o pedido liminar de substituição provisória de curador para o fim de nomear Joceli Brunetto Castoldi como curadora provisória de Valdecir Brunetto, devendo ser lavrado o respectivo termo.

    Deste modo, autorizo a curadora provisória a praticar atos civis em nome da parte interditanda, inclusive, para recebimento do benefício previdenciário em nome do representado, exceto alienação de bens, até o julgamento definitivo da presente ação ou até o advento de motivo que justifique a revogação. 3. Estando em termos a petição inicial, com fulcro no artigo 751 do CPC, CITE-SE o interditando para, no dia 16.12.2021, às 14h30min, ser interrogado por este juízo, podendo esta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de interrogatório, impugnar o pedido. 3.1.

    A audiência de interrogatório será realizada preferencialmente de forma virtual (videoconferência), caso não haja alteração do atual quadro fático em razão da pandemia de COVID-19 e nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 e demais decretos judiciários vigentes à época da audiência. 3.2.

    Anoto que só serão admitidas audiência semipresenciais quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos, caso em que o ato deverá ser realizado com as precauções previstas no artigo 5º, da Resolução 322/2020, do CNJ, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário 401/2020.

    Eventuais faltas e justificativas deverão ser imediatamente comunicadas à Secretaria desta Vara Cível. 3.3. Para a realização do ato, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isso é, microfone e webcam; II) utilizar o sistema TEAMS, cujo download para utilização em telefones celulares pode ser realizado por meio dos links a seguir: *Android (Samsung/Asus/LG/ e outros)*: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US *IOS (Iphone)*: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 3.4.

    Caso a parte opte pelo acesso via computador, desde que haja webcam e microfone, só é necessário que o acesso seja realizado por meio do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, bastando acessar o link da videoconferência e participar como convidado.

    Neste caso, não há necessidade de instalação de qualquer aplicativo. 3.5. O link para acesso à reunião será enviado pelo whatsapp ou e-mail informado nos autos. 3.6.

    Os procuradores deverão se dispor a receber a(s) parte(s) que representa(m) em seu escritório, as quais deverão comparecer munidas de documento pessoal. 3.7. Na impossibilidade de as partes acessarem o sistema de suas residências ou de comparecerem ao escritório dos respectivos procuradores, poderão também informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que pretendem a realização de audiência semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II, e artigo 2º, § 1º, do Decreto Judiciário 400/2020. 3.8.

    Havendo impossibilidade técnica ou prática, para a realização da audiência virtual, os procuradores deverão informar justificando os motivos, com antecedência para viabilizar apreciação do Juízo (artigo 2º, § 2º, DJ 400/2020) e a intimação dos interessados, cuja petição deverá ser juntada em caráter de urgência. 3.9.

    No caso da audiência semipresencial, as partes serão autorizadas, excepcionalmente, a ingressar no Fórum, em data e horário designados acima, nos termos do artigo 5º do Decreto Judiciário 400/2020.

    Atente-se à Secretaria quanto ao disposto no § 1º do artigo 5º e no artigo 8º e seguintes, do DJ 400/2020. 4. Nomeio como curadora especial do interditando a Dra.

    Júlia Urnau de Bortoli, OAB/PR 86.969, sob a fé de seu grau, para promover a defesa dos interesses da parte interditanda. 4.1. À Secretaria para que formalize a nomeação no Sistema Projudi. 4.2.

    Em caso de recusa ou decurso do prazo sem a manifestação do advogado, fica desde já autorizada a Secretaria a nomear substituto, observando a lista disponibilizada no site da OAB/PR. 4.3. Intime-se o curador especial para que compareça à audiência 5.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Diligências legais.

    Marmeleiro, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 08/12/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 08/12/2021 17:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2021 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:59

    Juntada de RELATÓRIO

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-72.2021.8.16.0181   Processo:   0001637-72.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   Joceli Brunetto Castoldi Requerido(s):   VALDECIR BRUNETTO DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela antecipada formulado por JOCELI BRUNETTO CASTOLDI em face de VALDECIR BRUNETTO.

    A requerente, irmã do requerido, afirmou que a sentença de curatela definitiva do requerido transitou em julgado em 23.08.2019, tendo sido nomeada como curadora sua genitora MARIA BRUNETTO.

    Informou que a curadora faleceu em 01.06.2021, razão pela qual é necessária sua substituição.

    Postulou a concessão de tutela liminar para sua nomeação como curadora provisória do requerido.

    No mérito, requereu a procedência da demanda para confirmação de sua nomeação como curadora.

    O Ministério Público se manifestou pela realização de estudo social na residência da autora (mov. 23.1). É o relatório.

    Decido. 1. Quanto ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para a nomeação do autor para o exercício da curatela provisória do interditando, entendo necessária a realização prévia de estudo social para certificar a existência de condições mínimas para assumir o munus.  2.

    Oficie-se o CRAS para que realize estudo social na residência da autora.

    Prazo: 15 dias.  3.

    Com o retorno, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Após, voltem conclusos.  Intimem-se.

    Marmeleiro, data da assinatura digital.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 09/09/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 08/09/2021 21:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-72.2021.8.16.0181   Processo:   0001637-72.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   Joceli Brunetto Castoldi Requerido(s):   VALDECIR BRUNETTO DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela antecipada formulado por JOCELI BRUNETTO CASTOLDI em face de VALDECIR BRUNETTO.

    A requerente, irmã do requerido, afirmou que a sentença de curatela definitiva do requerido transitou em julgado em 23.08.2019, tendo sido nomeada como curadora sua genitora MARIA BRUNETTO.

    Informou que a curadora faleceu em 01.06.2021, razão pela qual é necessária sua substituição.

    Postulou a concessão de tutela liminar para sua nomeação como curadora provisória do requerido.

    No mérito, requereu a procedência da demanda para confirmação de sua nomeação como curadora.  É o relatório.

    Decido. 1. RECEBO a inicial. 2.

    Preliminarmente à apreciação do pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 dias. 3.

    Após, voltem conclusos com anotação de urgência.

    Intimem-se.

    Marmeleiro, data da assinatura digital.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 31/08/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 23:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/08/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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