TJPR - 0008791-34.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIAN JOSE BARBOZA DA SILVA

CPF *19.***.*10-28

Advogados

EDUARDO JOSE BRANDIELLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/06/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/05/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/04/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 14:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 26/01/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/12/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:15

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/11/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/11/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/11/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 17/10/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 26/08/2022 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:52

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 24/06/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2022 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN JOSE BARBOZA DA SILVA

  • 23/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/09/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0008791-34.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Na sua resposta à acusação, o réu alegou, em síntese, que: deve ser aplicado o princípio da insignificância; o furto de dois bonés e seis máscaras de proteção, avaliadas em duzentos e quarenta reais, não importa em prejuízo real; a conduta narrada na denúncia não apresenta lesividade a justificar a intervenção penal.         Ocorre que as alegações do réu são atinentes ao mérito, que somente será apreciado após a instrução probatória, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária.   2.

    Nestes termos, designo o dia 08 de abril de 2022, às 15h00min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.                                    Diligências necessárias.   Pato Branco, 31 de agosto de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 01/09/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 10:07

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 18:46

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/06/2021 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 20:46

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:49

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2021 12:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 18:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/03/2021 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/03/2021 16:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 11:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/03/2021 09:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/02/2021 10:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/11/2020 18:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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