TJPR - 0001312-92.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GEAN PAULO ESPADA

CPF *77.***.*31-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DA SILVA MONTEIRO

CPF *01.***.*88-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/08/2025 13:49

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/05/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2023 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 06:28

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 07:35

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2022 13:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 08:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/11/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS DA SILVA MONTEIRO

  • 19/11/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Processo:   0001312-92.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.522,81 Exequente(s):   GEAN PAULO ESPADA Executado(s):   JEAN CARLOS DA SILVA MONTEIRO Vistos e examinados. 1.  Concedo ao Recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei 1.060/50 e artigo 98 do CPC, em vista de   sua condição socioeconômica, para isentá-lo do pagamento da taxa judiciária, preparo recursal e funrejus. 2.

    Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3.

    Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Após, independente de apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para Douta apreciação.

    INTIME-SE Cascavel, 20 de outubro de 2021.   VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito      

  • 29/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 15:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2021 16:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/10/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Processo:   0001312-92.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.522,81 Exequente(s):   GEAN PAULO ESPADA Executado(s):   JEAN CARLOS DA SILVA MONTEIRO CLS Considerando que nos autos existe indícios de capacidade econômica do Recorrente, INTIME-SE para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove a necessidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do pedido, a teor do disposto no Enunciado 116 do FONAJE e artigo 99§ 2º do CPC.

    Decorrido o prazo, tornem conclusos INTIMEM-SE   Cascavel-PR, datado eletronicamente.

    VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito      

  • 27/09/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0001312-92.2021.8.16.0021 Exequente(s): GEAN PAULO ESPADA Executado(s): JEAN CARLOS DA SILVA MONTEIRO   CLS.

    A Exequente pela petição de sequencial 23.1, requereu nova pesquisa Sisbajud, oficio ao CAGED e ao banco Central.

    DECIDO O pedido de nova tentativa de penhora on line há de ser indeferido, haja vista que a pesquisa Sisbajud já foi realizada, restando negativa, não se justificando nova diligência.

    De mesma forma indefiro o pedido de ofício ao Caged, haja vista a impossibilidade de penhora de valores oriundos de verba alimentar.

    Mesmo que sejam localizados valores em benefício ou que seja comprovado que o Executado se encontra em labor formal, incabível a penhora de quaisquer valores percebidos pelo Executado a título de salário ou vinculados ao contrato de trabalho, a teor do artigo 833, inciso IV do CPC.

    Quanto ao pedido de oficio ao Banco Central, o mesmo não se justifica, vez que a pesquisa pelo sistema Sisbajud abrange todas as formas de investimos e valores eventualmente investidos pelo Executado, sendo que a mesma já foi realizada, restando negativa.

    Analisando os presentes autos, se verifica que se trata de execução de sentença.

    Realizadas várias diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas Sisbajud, Renajud, bem como expedição de Mandado de Penhora de Bens e todas restaram infrutíferas.

    O processo requer a colaboração de todos os agentes, nos termos do que dispõe o artigo 6º do NCPC, para a realização da Justiça.

    Assim sendo, cumpre à parte fornecer ao juízo os elementos imprescindíveis para o exercício da ação, visto que este juízo já realizou as diligencias ordinárias, não sendo possível encontrar bens penhoráveis do Executado, não se justificando por ora o prosseguimento do feito, diante das diligências negativas.

    A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam na extinção da execução, ressalvado o direito de o Exequente requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado.

    ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. 1.Proceda-se a anotação do nome do Executado junto ao Serasajud. 2.Mantenha-se o bloqueio Renajud. 3.Expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, entregando ao Exequente, se requerido.

    INTIMEM-SE Cascavel, datado eletronicamente.

    VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito      

  • 03/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:38

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/07/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/04/2021 09:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/02/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS DA SILVA MONTEIRO

  • 18/02/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2021 12:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/01/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 09:21

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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