TJPR - 0007324-34.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALAN WELLINGTON VIEIRA

CPF *78.***.*36-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/10/2024 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2024 14:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/10/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 10/09/2024 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 21/08/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 21/08/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 21/08/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 17/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN WELLINGTON VIEIRA

  • 27/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2024 20:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 09:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 19:00

  • 11/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 09/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2024 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 29/03/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2024 15:07

    Distribuído por dependência

  • 21/03/2024 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 12:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 19:00

  • 06/02/2024 15:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/12/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00

  • 09/10/2023 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 22/09/2023 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 14/09/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2023 13:08

    Distribuído por dependência

  • 04/09/2023 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2023 13:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 19:00

  • 27/05/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2022 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    Vistos Etc.,   I – Com fulcro nos artigos 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado, eis que tempestivo e com o preparo regularmente efetuado (art. 42, §1º, Lei nº 9.099/95).

    II – Outorgo ao recurso interposto o efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43[1], à medida que ausente exposição fundamentada da situação excepcional que possa gerar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

    III - Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita ao recurso interposto (Lei nº 9.099/95, art. 42, §2º), no prazo de 10 (dez) dias, caso já não o tenha feito.

    IV – Após, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhe-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

    V – Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.                        [1] Art. 43.

    O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.   Maringá, data gerada eletronicamente.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito Substituta

  • 22/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:29

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/12/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007324-34.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$1.736,00 Polo Ativo(s):   ALAN WELLINGTON VIEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a decisão lançada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) no evento 35, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, sem ressalvas.

    Com a inclusão da presente decisão no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense, independentemente de nova conclusão.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 29/10/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/10/2021 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/10/2021 15:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007324-34.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$1.736,00 Polo Ativo(s):   ALAN WELLINGTON VIEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos: 1.

    Considerando que as questões discutidas não exigem dilação probatória em audiência, anuncio o julgamento antecipado do mérito. 2.

    Intimem-se as partes. 3.

    Nada mais sendo requerido, encaminhe-se os autos ao Juiz Leigo para decisão. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 30/09/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007324-34.2021.8.16.0018   Vistos e examinados estes autos: 1.

    Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em sua pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 370, parágrafo único). 2.

    Após, retornem-me conclusos para deliberação. 3.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 13/08/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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