04/08/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 11:54

Recebidos os autos
04/08/2022 11:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/08/2022 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2022 10:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
01/08/2022 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/07/2022 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 12:39

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
06/07/2022 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:55

OUTRAS DECISÕES
15/06/2022 12:54

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:53

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 17:01

DEFERIDO O PEDIDO
06/06/2022 15:28

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ MARCONDES MORES
06/04/2022 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 10:24

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
18/11/2021 16:22

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0004598-68.2020.8.16.0165 Processo: 0004598-68.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$393,02 Exequente(s): Sonia Maria Ribeiro -EPP (Karisma) Executado(s): BEATRIZ MARCONDES MORES DECISÃO 1.

Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (mov. 22.1), nos termos do art. 854 do CPC. 2.

Minute a Secretaria, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. 2.1.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a executada, por meio de seu procurador, ou, caso não possua, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2.

Infrutífera ou localizados valores irrisórios, insuficientes até mesmo para a satisfação dos custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3.

Eventual dúvida acerca do crédito do exequente e/ou havendo impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto
04/10/2021 18:43

DEFERIDO O PEDIDO
10/09/2021 11:52

Conclusos para decisão
10/09/2021 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0004598-68.2020.8.16.0165 Processo: 0004598-68.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$393,02 Exequente(s): Sonia Maria Ribeiro -EPP (Karisma) Executado(s): BEATRIZ MARCONDES MORES Nos termos do Enunciado nº 135, do FONAJE “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” Toda pessoa jurídica, qualquer que seja a sua classificação, é obrigada a elaborar, ao final de cada exercício social, o seu Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE.

E tais documentos devem ser exibidos sempre que se torne necessária a comprovação do enquadramento da pessoa jurídica nas diversas categorias legalmente admitidas (microempresas, empresas de pequeno porte, etc.), notadamente para a demonstração da legitimidade para propor ações perante os Juizados Especiais, uma vez que possibilitam verificar a receita anual bruta do exercício imediatamente anterior ao da propositura da ação, que se constitui no critério objetivo previsto em lei para tal verificação (Lei Complementar 123/2006, art. 3º, inc.

I).

Assim, para os fins e efeitos do disposto no artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, intime-se a empresa reclamante para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inc.

IV), fazer prova atualizada do seu enquadramento como empresa individual, microempresa, ou empresa de pequeno porte, juntando ao processo, obrigatoriamente: - certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, atualizada há menos de 90 dias; - comprovante de inscrição no CNPJ, atualizado há menos de 90 dias; - demonstrativo do Resultado do Exercício -D.R.E. do ano anterior ao do ajuizamento da ação; - informar, por declaração expressa de seu representante legal, se possui filiais (ou outros estabelecimentos), e, em caso positivo, exibir o balanço patrimonial, incluindo o D.R.E. do exercício imediatamente anterior ao do ajuizamento da ação, de cada filial ou estabelecimento, tendo em vista que o enquadramento efetivo da pessoa jurídica será definido após o somatório das receitas brutas de todos os seus estabelecimentos; - informar, também por declaração expressa de seu representante legal, sob as penas da lei, que não se acha incursa em qualquer dos impedimentos legais relacionados no art. 3º, § 4º, incs.

I a XI, da referida LC 123/2006, no que for aplicável.

Após, voltem os autos para a análise do pedido retro. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito
11/08/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:47

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ MARCONDES MORES
01/07/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2021 18:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
24/05/2021 22:09

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2021 20:23

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2021 13:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2021 12:53

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:01

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:41

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2020 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/07/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 01:01

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/07/2020 16:01

Recebidos os autos
07/07/2020 16:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/07/2020 15:59

Recebidos os autos
07/07/2020 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2020 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/07/2020 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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