TJPR - 0004435-53.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAMAZZINI ELETRODOMESTICOS

CNPJ: 24.260.972/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR FREITAS DE LIMA

CPF *87.***.*24-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR FREITAS DE LIMA

  • 05/09/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2025 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 10:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 14:11

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 20:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 20:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/02/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/02/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/02/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/01/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/12/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/07/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/05/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR FREITAS DE LIMA

  • 11/03/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 15:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:17

    Processo Reativado

  • 16/12/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2021 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004435-53.2020.8.16.0209   Processo:   0004435-53.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Reclamação Pré-processual Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$4.197,15 Reclamante(s):   DAMAZZINI ELETRODOMÉSTICOS Reclamado(s):   ADEMIR FREITAS DE LIMA   SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, III, ‘b’ DO NCPC)  

    Vistos.

    O relatório é dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95.

    Homologo, por sentença (art. 203, §1º, NCPC), o acordo celebrado entre as partes, julgando EXTINTO o processo (art. 487, III, ‘b’ do NCPC), determinando sua baixa e arquivamento.

    Com o trânsito em julgado, levante-se eventual restrição existente e arquive-se com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 07/12/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2021 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 07/12/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:55

    Homologada a Transação

  • 04/10/2021 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/08/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004435-53.2020.8.16.0209 Processo:   0004435-53.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Reclamação Pré-processual Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$4.197,15 Reclamante(s):   DAMAZZINI ELETRODOMÉSTICOS (CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-83) Av.

    Atílio Fontana, 3373 - Pinheirinho - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.912-140 Reclamado(s):   ADEMIR FREITAS DE LIMA (CPF/CNPJ: *87.***.*24-25) Rua Codorna, 60 - PADRE ULRICO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000      

    Vistos.

    As pretensões deduzidas pelas partes na minuta do acordo, de homologação de acordo e de suspensão do processo, são, na essência, incompatíveis entre si.

    A primeira pretensão, de homologação do acordo, se opera por força do que estipula o art. 487, III, “b”, do NCPC, e tal ato se dá por sentença, porque se põe termo ao processo, a teor do art. 203 e § 1º, do mesmo Código.

    Logo, homologação de acordo tem como pressuposto técnico-processual a extinção do processo.

    A segunda pretensão, de suspensão, pressupõe que não haverá extinção do processo.

    Assim, ou se homologa um acordo, por sentença, extinguindo-se o processo, e na eventualidade de descumprimento se procede à execução de sentença.

    Ou se suspende o processo; e na eventualidade de descumprimento se prossegue o processo de onde parou.

    Isso posto, manifeste-se a parte autora, no prazo acima, sobre o interesse na homologação do acordo e extinção do feito, observando-se a possibilidade de execução do acordo homologado, em caso de descumprimento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 12/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/06/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 11:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/06/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 13:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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