TJPR - 0002310-34.2009.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IARA MARIA TELES

CPF *75.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/03/2023 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/10/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 09:02

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2022 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 21:14

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 21:14

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 21:14

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 21:14

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 21:14

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 21:14

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0002310-34.2009.8.16.0004/5   Recurso:   0002310-34.2009.8.16.0004 AIRE 5 Classe Processual:   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Agravante(s):   ESTADO DO PARANÁ Agravado(s):   IARA MARIA TELES Trata-se de Agravo Cível em Recurso Extraordinário interposto contra decisão proferida pela 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça que negou seguimento ao Recurso interposto pelo ora agravante (mov. 1.6 - Pet 3).

    Extrai-se dos autos que, após retorno do Supremo Tribunal Federal, foi proferido novo juízo de admissibilidade nos autos de Recurso Extraordinário, em que foi aplicada a sistemática do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal.

    A retratação da decisão agravada resulta na perda do objeto deste recurso e, por consequência, imobiliza e encaminhamento do agravo à Corte Suprema, ante a superveniente ausência de interesse recursal do agravante em relação ao julgamento da matéria a ser proferida pelo tribunal superior competente.

    Nestas condições, impõe-se declarar prejudicado o presente recurso, por força da disciplina autorizativa do artigo 1.042, § 4º c/c artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Curitiba, 16 de novembro de 2021.   Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

  • 17/11/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/11/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/11/2021 13:13

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 16/11/2021 13:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/11/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/11/2021 15:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/11/2021 15:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 12/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 14:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/09/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 09/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 15:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI Sala Des.

    Clotário Portugal - Palácio da Justiça - Anexo, 12º Andar, s/n - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002310-34.2009.8.16.0004/6   Recurso:   0002310-34.2009.8.16.0004 Ag 6 Classe Processual:   Agravo Interno Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Agravante(s):   ESTADO DO PARANÁ Agravado(s):   IARA MARIA TELES Em análise aos autos, verifica-se que houve a interposição do recurso de Agravo Interno previsto no artigo 1.021 c/c artigo 1.030, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

    Diante do exposto, intime-se a parte Agravada para que possa apresentar resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, voltem conclusos os autos.

    Curitiba, 30 de julho de 2021.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

  • 02/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/07/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 14:16

    Distribuído por dependência

  • 20/07/2021 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/07/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2021 14:48

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 28/05/2021 17:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/05/2021 17:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2020 00:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 00:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:41

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 27/04/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:38

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/04/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:33

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/04/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:30

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/04/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:28

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/04/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:24

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/04/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 12:44

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/04/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/04/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2009

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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