25/10/2022 16:04

Baixa Definitiva
25/10/2022 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
25/10/2022 16:03

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2022 16:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEAO SALIBA BERNARDES MENEGATTI
08/10/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 15:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/09/2022 15:33

Recebidos os autos
29/09/2022 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/09/2022 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 16:33

Juntada de ACÓRDÃO
26/09/2022 12:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 18:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 18:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
08/08/2022 20:25

Pedido de inclusão em pauta
08/08/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/07/2022 18:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2022 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 16:36

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0012217-76.2018.8.16.0017 Recurso: 0012217-76.2018.8.16.0017 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes de Trânsito Apelante(s): NAPOLEAO SALIBA BERNARDES MENEGATTI Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, No presente caso foi determinada a remessa dos autos ao juízo a quo a fim de que estes fossem encaminhados ao Promotor de Justiça oficiante em primeiro grau, para que se manifestasse acerca da possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal ao acusado (mov. 25.1-TJ).

Manifestou-se então o Promotor de Justiça oficiante em primeiro grau pela possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal ao apelante NAPOLEAO SALIBA BERNARDES MENEGATTI (mov. 158.1).

O magistrado singular determinou então que se oficiasse a este Tribunal informando acerca da proposta de acordo de não persecução penal (mov. 28.1-TJ) Isto posto: I – Delego ao juiz de origem poderes para realização dos atos necessários a instrumentalização do Acordo de Não Persecução Penal a ser oferecido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO de primeiro grau ao acusado NAPOLEAO SALIBA BERNARDES MENEGATTI, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, o qual deverá ser comunicado via Projudi ou Mensageiro; II – Em havendo homologação ou não do acordo, assim como qualquer outro desdobramento, deverá ser comunicada esta instância superior, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis; III – Determino a suspensão do trâmite da presente apelação criminal até nova comunicação em contrário.

Cumpra-se.

INT.

Curitiba, 02 de agosto de 2021.

Des.

Luís Carlos Xavier - Relator
09/08/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:06

PROCESSO SUSPENSO
09/08/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
02/08/2021 15:51

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
02/08/2021 14:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/07/2021 16:50

Recebidos os autos
23/01/2021 22:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/11/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/11/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/11/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 12:40

RETIRADO DE PAUTA
16/10/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 06:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 17:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59
05/10/2020 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 13:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/09/2020 18:18

Recebidos os autos
21/09/2020 18:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2020 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 12:16

Conclusos para despacho INICIAL
16/09/2020 12:16

Distribuído por sorteio
15/09/2020 09:46

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2020 08:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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