TJPR - 0000186-50.2003.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

OAB: 31206/PR

CPF *85.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

MOINHO OURO BRANCO LTDA

CNPJ: 82.596.297/0001-64

Advogados

CLAUDIO PAVIANI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 06:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 06:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024

  • 16/08/2024 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:49

    EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

  • 15/07/2024 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/06/2024 17:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 07:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:05

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 13/09/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO OURO BRANCO LTDA

  • 15/08/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO OURO BRANCO LTDA

  • 22/06/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:39

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO OURO BRANCO LTDA

  • 16/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000186-50.2003.8.16.0049   Processo:   0000186-50.2003.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$13.796,61 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Moinho Ouro Branco Ltda I.

    A parte exequente demonstrou que a executada aderiu ao parcelamento, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional.

    Neste sentido, considerando que o último pagamento se deu em 30/05/2017, não há que se falar, por ora, em prescrição intercorrente.

    II.

    Defiro o requerimento retro.

    Ao arquivamento provisório até 30/05/2022.

    Intimações e diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.   Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 04/08/2021 15:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2019 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO OURO BRANCO LTDA

  • 19/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 08:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/05/2016 13:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 13/05/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/05/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2016 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2016 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 14:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2016 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2016 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO OURO BRANCO LTDA

  • 04/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO OURO BRANCO LTDA

  • 02/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2014 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2014 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2014 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2014 14:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 14/07/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2014 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2014 14:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/05/2014 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 14:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/05/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2014 10:06

    APENSADO AO PROCESSO 0000073-38.1999.8.16.0049

  • 14/04/2014 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 13:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/04/2014 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2014 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2014 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2014 16:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/02/2014 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2013 12:48

    Recebidos os autos

  • 17/10/2013 12:48

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2013 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2013 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2013 18:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO OURO BRANCO LTDA

  • 18/08/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2013 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2013 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2013 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001909-31.2008.8.16.0049

  • 17/05/2013 10:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2013 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2013 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2013 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2013 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/02/2013 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2013 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2013 17:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008954-18.2019.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gustavo Henrique Sapatini

Advogado: Mauricio de Oliveira Carneiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0003131-24.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleverson Luiz Olescove

Advogado: Evelise Manasses

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/08/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0001969-91.2010.8.16.0062

Eronilda Machado de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosimar Webber Valdovino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2015 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0004288-04.2021.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jonathan Mattos Gloria

Advogado: Leia Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0005476-44.2020.8.16.0148

1 Promotoria de Rolandia

Lorena Eloise de Salles

Advogado: Iago Goncalves Batista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2020 11:36

Exibir Processo