13/05/2025 12:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/05/2025 15:24

OUTRAS DECISÕES
12/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GODINHO VASCOTTO
16/02/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 17:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/02/2024 17:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/02/2024 20:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 03:11

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GODINHO VASCOTTO
02/01/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2023 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/07/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GODINHO VASCOTTO
17/06/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 17:22

OUTRAS DECISÕES
25/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GODINHO VASCOTTO
14/10/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 15:25

PROCESSO SUSPENSO
13/10/2022 16:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
13/10/2022 12:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GODINHO VASCOTTO
14/09/2022 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 17:36

INDEFERIDO O PEDIDO
25/08/2022 14:37

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/08/2022 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 19:43

DEFERIDO O PEDIDO
19/08/2022 12:30

Conclusos para decisão
19/07/2022 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2022 10:25

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:26

Recebidos os autos
24/06/2022 14:26

Juntada de CUSTAS
24/06/2022 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/06/2022 13:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:23

Recebidos os autos
12/04/2022 17:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/03/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GODINHO VASCOTTO
29/03/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/03/2022 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009015-67.2021.8.16.0185 A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face da sócia administradora LARISSA GODINHO VASCOTTO – CPF *09.***.*83-57 (mov. 20).

Foi expedido mandado e o sr.

Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 14).

Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 20.3), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

RECURSO ESPECIAL.

ART. 1.022, II, DO CPC/2015.

CONTRARIEDADE.

INEXISTÊNCIA.

REGISTRO DE DISTRATO.RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO GERENTE.

NECESSIDADE DE AVERIGUAR-SE A EXISTÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR.1(..) A Segunda Turma desta Corte de Justiça possui o entendimento firmado de que o distrato social é apenas uma das etapas necessárias à extinção da sociedade empresarial, sendo indispensável a posterior realização do ativo e pagamento do passivo.

Por essa razão, somente após tais providências, será possível decretar-se a extinção da personalidade jurídica. 3. "O simples fato de subsistir débito tributário em aberto já revela um paradoxo que a Corte local se esquivou de enfrentar.

Com efeito, a lógica que permeia a extinção da personalidade jurídica da sociedade pressupõe que será dada baixa da empresa somente após a comprovação de quitação de todos os seus débitos" (EDcl no REsp 1.694.691/SP, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017).4.

Tendo em vista que a averbação do distrato social não tem o condão de afastar a dissolução irregular da empresa, torna-se necessária a análise do preenchimento dos demais requisitos para o redirecionamento da execução fiscal.5.

Recurso especial a que se dá parcial provimento.(REsp 1734646/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 13/06/2018).

Desse modo, defiro o redirecionamento da execução em face da sócia administradora LARISSA GODINHO VASCOTTO.

Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias.

Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
08/02/2022 18:02

DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2022 11:40

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2021 08:13

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2021 08:12

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2021 11:59

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2021 11:53

MANDADO DEVOLVIDO
14/10/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:17

Expedição de Mandado
13/10/2021 18:17

Expedição de Mandado
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009015-67.2021.8.16.0185 Cite-se, por mandado, para pagamento do débito no prazo de cinco dias ou nomear bens em penhora.

Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito
11/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:56

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/08/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 16:11

Recebidos os autos
16/07/2021 16:11

Distribuído por sorteio
15/07/2021 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2021 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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