TJPR - 0007578-66.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

MACROTAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ: 78.934.858/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY HANINEC

CPF *56.***.*97-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2023 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 18:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/12/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 21:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:35

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 18/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 16:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO VIEIRA DIAS DA SILVA

  • 30/08/2022 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 12/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2022 16:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/07/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 13:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/06/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/06/2022 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/06/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/05/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2022 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 09/02/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected]   Processo: 0007578-66.2018.8.16.0194 Classe  Cumprimento de sentença Processual: Assunto  Cheque Principal: Valor da Causa: R$15.927,91 Exequente(s):   MACROTAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME Executado(s):   SIDNEY HANINEC   1.

    Defiro o pedido do exequente para que seja procedida PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo bloqueado nos autos (mov. 155.3), conforme postulado pelo exequente.   1.1.

    Já que não apresentada a certidão que ateste a existência do bem em questão, expeça-se MANDADO (Código de Processo Civil, art. 845, § 1º) ser cumprido no endereço constante do cadastro do RENAJUD, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça cumprir as providências referidas nos incisos do artigo 154 do CPC, bem como observar no auto de penhora os requisitos estabelecidos nos incisos do artigo 838 do mesmo digesto processual.   1.2.

    Ante a ausência de manifestação do exequente quanto a guarda/depósito do bem, visando a menor onerosidade para o devedor e para o processo, determino que o bem penhorado permaneça depositado em mãos da parte executada, mediante ciência da responsabilidade cabível ao depositário infiel (Código de Processo Civil, art. 161).   1.3.

    Pelo mesmo expediente, proceda-se a intimação da parte executada acerca da penhora.   1.4.

    Em se tratando de bem localizado em comarca diversa, expeça-se CARTA PRECATÓRIA para cumprimento da diligência, com prazo de 90 (noventa) dias.   2.

    Com o retorno do mandado/carta precatória, para fins de registro da constrição, proceda a Escrivania à anotação da penhora a margem do registro no RENAJUD, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade.   3.

    No que diz respeito ao veículo bloqueado ao mov. 155.2, pelos mesmos motivos já consinados no item 1 da decisão de mov. 160.1, indefiro o pedido de penhora. 3.1.

    Não havendo interesse na penhora de direitos que o executado possui sobre o veículo, desde já autorizo o levantamento da restrição junto ao RENAJUD.5.

    Oportunamente, voltam conclusos para outras deliberações.   6.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.   NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)

  • 06/12/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2021 15:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/12/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 20/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0007578-66.2018.8.16.0194 Processo: 0007578-66.2018.8.16.0194 Classe  Cumprimento de sentença Processual: Assunto  Cheque Principal: Valor da Causa: R$15.927,91 Exequente(s):   MACROTAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME Executado(s):   SIDNEY HANINEC 1.

    Sobre o pedido de remoção e avaliação dos veículos localizados através da diligência realizada junto ao RENAJUD (mov.155), entendo necessária a prévia penhora dos referidos bens, devendo a parte exequente se manifestar neste sentido.

    Importante consignar que um dos veículos possui anotação de alienação fiduciária, situação obsta que a penhora recaia sobre o próprio veículo, sendo possível, tão somente, a constrição dos direitos que a parte executada tenha sobre o contrato em que o veículo foi dado em garantia. 2.

    Com fundamento no art. 782, § 3°, do CPC, determino a inclusão do nome da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes através do SERASAJUD. 3.

    A consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED para verificação “de vínculos de emprego/trabalho mantidos pelo executado, em sendo pessoa física”, não comporta deferimento, porque se houver, o produto de eventual contratação decorrente de labor será lançada em declaração de imposto de renda.

    O mesmo entendimento se aplica ao pedido de expedição de ofício ao INSS.

    Assim, os pedidos acima serão devidamente supridos com a pesquisa junto ao INFOJUD, de sorte que os indefiro. 4.

    No que tange ao pedido de expedição de ofício ao CNSEG a fim de verificar eventual existência de previdências privadas em nome da parte executada, de rigor o seu deferimento.

    Contudo, o faço com a ressalva de que a possibilidade de penhora de eventuais verbas existentes em previdência complementar será analisada anteriormente à ordem de bloqueio, conforme orientação adotada pelo e.

    Tribunal de Justiça deste Estado em seus julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO AGRAVADA QUEINDEFERE O PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CNSEG.

    IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

    IMPENHORABILIDADE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR QUE DEVE SER AFERIDA CASUISTICAMENTE MEDIANTE PROVAS DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    VEDADO O IMEDIATO BLOQUEIO DE VALORES EVENTUALMENTE ENCONTRADOS, DADA A NECESSIDADE DE SE AFERIR SE A VERBA É UTILIZADA PARA SUBSISTÊNCIA DO .

    PARTICIPANTE E SUA FAMÍLIA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0037458-06.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 20.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BUSCA DE BENS VIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG – BUSCA DE APLICAÇÃO EM PREVIDÊNCIA PRIVADA – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU – NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO ACERCA DE POSSÍVEL IMPENHORABILIDADE – CONSULTA DEFERIDA – CONSTRIÇÃO IMEDIATA INDEFERIDA, DADA A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CARÁTER ALIMENTAR – DECISÃO REFORMADA PARA O FIM DE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0029339-56.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 13.02.2019) Portanto, recolhidas as custas atinentes à diligências, expeça-se ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização solicitando informações a respeito da existência de previdências complementares em nome da parte executada (SIDNEY HANINEC). 5.

    Inviabilizada a constrição de bens nas tentativas anteriores, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte executada. 5.1.

    Proceda a Secretaria à consulta das declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias, também nos termos da portaria delegatória. 5.2.

    Com a juntada aos autos, os documentos com tarja de sigilo fiscal deverão tramitar em nível médio de sigilo. 6.

    Com os resultados das diligências acima, colha-se a manifestação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)  

  • 09/08/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 23:50

    Alterado o assunto processual

  • 25/02/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 12/02/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 01/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 07:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2021 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/01/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 07/01/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 07/01/2021 10:07

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2021 10:07

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 27/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2020 13:30

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/10/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 25/09/2020 14:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/09/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2020 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2020 23:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 23:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2020 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 16:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2020 16:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 11:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/08/2020 13:30

  • 06/08/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/08/2020 15:05

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 28/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 13/07/2020 17:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/07/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2020 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2020 10:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/06/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2020 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/03/2020 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 09/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/12/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2019 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:49

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/07/2019 18:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/07/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 15/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 22:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 22:54

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2019 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2019 08:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2019 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2019 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 08:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 08:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MACROTAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME

  • 09/12/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2018 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 06/11/2018 15:45

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 31/10/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 26/10/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2018 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY HANINEC

  • 11/09/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2018 11:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2018 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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