TJPR - 0006156-48.2020.8.16.0174
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 17:44
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/10/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 16:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 16:36
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/10/2024 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2024 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 17:07
OUTRAS DECISÕES
-
30/08/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:45
Recebidos os autos
-
04/12/2023 12:45
Juntada de CUSTAS
-
04/12/2023 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 18:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:38
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
23/11/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/11/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:30
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/11/2023 17:16
Expedição de Mandado
-
23/11/2023 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/11/2023 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
23/11/2023 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/11/2023 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
23/11/2023 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
23/11/2023 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
23/11/2023 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
23/11/2023 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
23/11/2023 15:51
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
15/09/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/09/2023 15:18
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
16/08/2023 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
16/08/2023 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
16/08/2023 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
16/08/2023 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
16/08/2023 15:42
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
-
16/08/2023 15:42
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 15:42
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 15:42
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 15:42
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 15:42
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 15:40
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:26
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:23
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:20
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
-
14/08/2023 16:20
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
-
14/08/2023 16:19
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 16:17
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 12:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/04/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/04/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
25/04/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/04/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/04/2023 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/04/2023 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/04/2023 13:04
Recebidos os autos
-
24/04/2023 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 13:04
Recebidos os autos
-
24/04/2023 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 17:10
OUTRAS DECISÕES
-
19/04/2023 17:10
OUTRAS DECISÕES
-
18/04/2023 21:46
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
18/04/2023 21:46
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
17/04/2023 21:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 15:48
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2023 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:47
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2023 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2023 17:25
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/03/2023 17:25
Distribuído por dependência
-
20/03/2023 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2023 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2023 17:20
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/03/2023 17:20
Distribuído por dependência
-
20/03/2023 17:20
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2023 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/03/2023 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/03/2023 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
20/03/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
20/03/2023 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:57
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:56
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 21:18
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
13/03/2023 21:18
Recurso Especial não admitido
-
09/02/2023 16:40
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
09/02/2023 16:40
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/01/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 15:35
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/12/2022 15:35
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/12/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 13:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/11/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 15:56
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2022 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 15:55
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2022 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 15:26
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2022 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2022 14:15
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/11/2022 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
17/11/2022 14:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/11/2022 14:15
Distribuído por dependência
-
17/11/2022 14:15
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2022 14:14
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/11/2022 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
17/11/2022 14:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/11/2022 14:14
Distribuído por dependência
-
17/11/2022 14:14
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2022 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
17/11/2022 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
17/11/2022 11:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/11/2022 11:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/11/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/11/2022 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 21:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/11/2022 06:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 14:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
-
27/09/2022 21:12
Pedido de inclusão em pauta
-
27/09/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 17:08
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/09/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2022 06:44
Recebidos os autos
-
29/06/2022 06:44
Juntada de PARECER
-
29/06/2022 06:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2022 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 15:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 15:49
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
19/05/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 12:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/05/2022 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2022 12:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2022 12:00
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/05/2022 18:11
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2022 16:57
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:57
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/05/2022 15:58
Recebidos os autos
-
18/05/2022 15:58
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
12/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 11:32
Recebidos os autos
-
06/05/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/05/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
02/05/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:21
Juntada de COMPROVANTE
-
01/05/2022 18:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 15:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/04/2022 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/04/2022 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:47
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/04/2022 17:47
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
26/04/2022 16:25
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2022 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2022 12:16
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2022 11:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
25/04/2022 17:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 12:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/04/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
25/04/2022 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 11:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 11:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 10:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 10:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 09:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 09:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 09:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 07:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2022 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/04/2022 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
20/04/2022 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 16:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:33
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 13:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 13:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 10:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 10:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 10:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 07:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 07:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 06:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO AGUIAR
-
18/04/2022 18:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:55
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 11:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 10:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 10:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 09:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 09:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2022 10:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2022 08:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2022 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2022 16:58
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
13/04/2022 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
12/04/2022 20:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2022 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 21:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 19:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 18:32
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 13:38
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
03/04/2022 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 10:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2022 14:40
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
28/03/2022 17:24
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
24/03/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
24/03/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/03/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
23/03/2022 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
23/03/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
23/03/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 12:27
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
23/03/2022 12:26
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
18/03/2022 17:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 12:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 17:03
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 14:18
Recebidos os autos
-
10/03/2022 14:18
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/03/2022 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 13:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
09/03/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
09/03/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
09/03/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
09/03/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
09/03/2022 16:22
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
09/03/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
09/03/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
09/03/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
09/03/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
09/03/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
09/03/2022 16:20
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 16:19
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:17
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 16:16
Recebidos os autos
-
03/11/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/10/2021 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/10/2021 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/10/2021 17:34
Recebidos os autos
-
22/10/2021 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 19:01
Recebidos os autos
-
19/10/2021 19:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 18:55
OUTRAS DECISÕES
-
19/10/2021 11:39
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/10/2021 17:21
Recebidos os autos
-
18/10/2021 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/10/2021 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/10/2021 17:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/10/2021 17:21
Distribuído por dependência
-
18/10/2021 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2021 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
18/10/2021 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
18/10/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 18:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/10/2021 18:33
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
02/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 12:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
21/09/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO AGUIAR
-
14/09/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO AGUIAR
-
12/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 10:22
Recebidos os autos
-
08/09/2021 10:22
Juntada de CIÊNCIA
-
07/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2021 14:29
Recebidos os autos
-
03/09/2021 14:29
Juntada de PARECER
-
03/09/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 01:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006156-48.2020.8.16.0174 Vistos etc. 1.
Informações já encaminhadas (145.1). __________________________________________________________________________ União da Vitória, 01 de setembro de 2021. Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente) Autos nº 0053298-51.2021.8.16.0000.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, RELATOR DO HABEAS CORPUS acima indicado.
Vem respeitosamente este magistrado, prestar informações a respeito do procedimento nº 0006156-48.2020.8.16.0174, o qual se encontra em trâmite na Comarca de União da Vitória/PR.
No dia 05/09/2020 Bruno Aguiar foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, I, IV e VI c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal e 24-A da Lei nº 11.340 de 2006.
Ao receber o auto de prisão em flagrante, este foi homologado.
Posteriormente a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva para garantia da ordem pública e para salvaguardar a incolumidade física e psíquica da vítima, nos termos do artigo 312 e 313, III, ambos do Código de Processo Penal.
Veja-se trecho da fundamentação: “[...] Há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material da conduta delituosa, bem como suficientes são os indícios de autoria, conforme depoimentos prestados pelas testemunhas.
Segundo os policiais militares, a equipe foi acionada para atender ocorrência de violência doméstica.
No local, encontraram a vítima, a qual dissera que o requerido invadira a casa dela, descumprindo medida protetiva anteriormente concedida, bem como atingido a declarante com seis golpes de facas nas costas, tudo na frente da filha de 05 anos de idade do casal.
O custodiado, então, teria subtraído uma bicicleta da ofendida e empreendido fuga, sendo perseguido e encontrado pelo polícia horas depois.
Em que pese o pedido da defesa, o caso é de conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos termos da pretensão ministerial.
Dos autos, e em juízo de cognição sumária, é possível vislumbrar o animus necandi do agente, em razão do número de golpes realizados pelo requerido (seis), a arma utilizada (faca) e a região vital atingida (tórax e pelas costas).
E, ao contrário do arguido pela douta advogada, a alegação do requerido de que teria se reconciliado com a vítima, e, assim, não descumprido medida protetiva, não parece ser verossímil.
Note-se que a vítima consignou que o requerido invadira a residência desta quando da agressão, o que coaduna, portanto, com a tese de descumprimento de medida protetiva, a qual vigia em detrimento do custodiado, segundo informações do sistema oráculo.
Por fim, não se mostra relevante ter ou não agido o requerido com violência para subtrair a bicicleta, já que a agressão maior teria ocorrida com o dolo mais grave e significativo, envolvendo violência doméstica contra a ex-companheira.
No mais, o crime mais grave, em tese praticado pelo requerido (feminicídio tentado), possui pena máxima superior a 4 anos.
E qualquer outra medida cautelar não seria suficiente para garantir a incolumidade física da vítima.
Note-se que a ordem de afastamento, determinada pelo juízo da 1ª Vara Criminal desta Comarca, já não foi suficiente para evitar o ímpeto do requerido, do que se extrai que qualquer outra medida cautelar diversa da prisão não seria suficiente para salvaguardar a ordem pública e a incolumidade física e psíquica da vítima [...] ”.
A denúncia foi ofertada e recebida em 09/09/2020.
O paciente foi citado em 14/09/2020 e apresentou resposta à acusação através da Defensoria Pública em 22/10/2020.
Foi realizada audiência de instrução no dia 05/11/2020, oportunidade em que as testemunhas arroladas foram ouvidas e o paciente interrogado.
A decisão de pronúncia foi proferida em 15/12/2020, oportunidade em que o paciente foi pronunciado pelo crime previsto no artigo 121, §2º, I, IV e VI, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.
O paciente foi absolvido sumariamente no tocante à imputação de prática do crime previsto no artigo 24-A, da Lei nº 11.340 de 2006.
Na mesma oportunidade da decisão de pronúncia, foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, diante da não alteração na situação fática que determinou a decretação.
O paciente foi intimado da decisão de pronúncia e em 30/12/2020 a defesa constituída interpôs recurso em sentido estrito.
Após os procedimentos legalmente previstos, a decisão de pronúncia foi mantida.
Em 23/08/2021 foi analisada a situação do paciente, sendo mantida a sua prisão preventiva.
Sendo estas as informações, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos.
Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos, se necessários. -
02/09/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 15:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/09/2021 12:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 14:16
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
01/09/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/09/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 12:48
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/09/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 22:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
31/08/2021 22:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
31/08/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/08/2021 12:45
Recebidos os autos
-
31/08/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/08/2021 12:45
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/08/2021 12:32
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
30/08/2021 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006156-48.2020.8.16.0174 Vistos etc.
As razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo réu já foram devidamente apresentadas (# 108.1) e o processo já foi remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Cumpre ressaltar que, nas razões recursais apresentadas à seq. 141.1, pretende a defesa a revogação da prisão preventiva do réu, ao argumento de que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão. Quanto ao recurso em sentido estrito, o artigo 581, do Código de Processo Penal apresenta um rol taxativo das decisões passíveis de impugnação por meio da presente espécie recursal, no qual não se inclui a decisão de indeferimento do pleito de revogação da prisão preventiva.
Sobre o tema, ensina Guilherme de Souza Nucci: (...) Em se tratando de prisão preventiva, pode o juiz indeferir o pedido formulado pelo promotor, não acolher a representação feita pelo delegado ou revogá-la, propiciando recurso por parte do Ministério Público.
Não se tratou das situações envolvendo a decretação da preventiva ou indeferimento de sua revogação, o que provoca, como alternativa única para o interessado, a impetração de habeas corpus1.
Diante de todo o exposto, deixo de receber o recurso interposto à seq. 141.1, por falta de previsão legal quanto ao cabimento do recurso em sentido estrito contra decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva. Aguarde-se o julgamento do Recurso em Sentido Estrito interposto contra a decisão de pronúncia.
Intimações e demais diligências necessárias. __________________________________________________________________________ 1 NUCCI, Guilherme de Souza.
Código de Processo Penal Comentado. 9ª Edição revista atualizada e ampliada.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019. página 581. União da Vitória, 27 de agosto de 2021. Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
27/08/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 18:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/08/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/08/2021 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/08/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
23/08/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2021 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2021 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2021 12:06
Recebidos os autos
-
23/08/2021 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 12:04
Recebidos os autos
-
23/08/2021 12:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 17:05
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 12:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 12:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 19:47
OUTRAS DECISÕES
-
18/08/2021 19:47
OUTRAS DECISÕES
-
18/08/2021 11:00
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
18/08/2021 11:00
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
17/08/2021 19:44
Recebidos os autos
-
17/08/2021 19:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2021 19:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 19:41
Recebidos os autos
-
17/08/2021 19:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2021 19:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2021 14:09
Recebidos os autos
-
16/08/2021 14:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2021 14:09
Distribuído por dependência
-
16/08/2021 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2021 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2021 14:07
Recebidos os autos
-
16/08/2021 14:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2021 14:07
Distribuído por dependência
-
16/08/2021 14:07
Recebido pelo Distribuidor
-
13/08/2021 16:40
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:26
Recebidos os autos
-
13/08/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
12/08/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
12/08/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/08/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/08/2021 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 13:01
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
11/08/2021 13:01
Recurso Especial não admitido
-
09/08/2021 11:49
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/08/2021 11:49
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/08/2021 21:06
Recebidos os autos
-
06/08/2021 21:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2021 21:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 20:59
Recebidos os autos
-
06/08/2021 20:59
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2021 20:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 13:22
Recebidos os autos
-
05/08/2021 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/08/2021 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/08/2021 13:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2021 13:22
Distribuído por dependência
-
05/08/2021 13:22
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2021 13:20
Recebidos os autos
-
05/08/2021 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/08/2021 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/08/2021 13:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2021 13:20
Distribuído por dependência
-
05/08/2021 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
05/08/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
05/08/2021 10:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/08/2021 10:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/08/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 12:41
Recebidos os autos
-
03/08/2021 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/07/2021 21:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 05:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 12:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59
-
31/05/2021 17:35
Pedido de inclusão em pauta
-
31/05/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/01/2021 14:48
Recebidos os autos
-
29/01/2021 14:48
Juntada de PARECER
-
29/01/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 13:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/01/2021 13:36
Distribuído por sorteio
-
22/01/2021 17:52
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/01/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 14:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/01/2021 13:45
Recebidos os autos
-
22/01/2021 13:45
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/01/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:55
Recebidos os autos
-
07/01/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
30/12/2020 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/12/2020 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:25
Expedição de Mandado
-
15/12/2020 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2020 14:18
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
13/12/2020 17:25
Conclusos para decisão
-
13/12/2020 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/12/2020 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 15:36
Recebidos os autos
-
08/12/2020 15:36
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/12/2020 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 12:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/11/2020 13:12
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
09/11/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
09/11/2020 12:34
Recebidos os autos
-
06/11/2020 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 18:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/11/2020 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2020 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2020 12:35
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
26/10/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
26/10/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/10/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 15:13
Expedição de Mandado
-
26/10/2020 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 14:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/10/2020 13:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/10/2020 10:52
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/10/2020 01:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 14:21
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
26/09/2020 00:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 19:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2020 23:34
Recebidos os autos
-
22/09/2020 23:34
Juntada de CIÊNCIA
-
20/09/2020 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 11:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/09/2020 11:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/09/2020 15:40
Expedição de Mandado
-
11/09/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 15:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/09/2020 13:44
Recebidos os autos
-
10/09/2020 13:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/09/2020 17:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/09/2020 17:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/09/2020 17:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
09/09/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2020 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2020 14:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2020 13:08
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 13:03
Recebidos os autos
-
09/09/2020 13:03
Juntada de DENÚNCIA
-
08/09/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2020 15:06
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
08/09/2020 13:41
Recebidos os autos
-
08/09/2020 13:41
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
08/09/2020 08:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2020 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 08:12
Conclusos para despacho
-
06/09/2020 20:14
Recebidos os autos
-
06/09/2020 20:14
Juntada de CIÊNCIA
-
06/09/2020 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 16:54
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/09/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2020 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2020 15:52
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
06/09/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
06/09/2020 12:28
Recebidos os autos
-
06/09/2020 12:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2020 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2020 21:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2020 20:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2020 20:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/09/2020 20:13
Conclusos para decisão
-
05/09/2020 20:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/09/2020 19:06
Recebidos os autos
-
05/09/2020 19:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/09/2020 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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