TJPR - 0061263-72.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2022 17:10
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2022 14:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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09/11/2022 14:30
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 12:54
Recebidos os autos
-
23/06/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2022 14:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
25/05/2022 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/04/2022 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 10:39
PROCESSO SUSPENSO
-
15/03/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
10/03/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 08:31
Recebidos os autos
-
07/03/2022 08:31
Juntada de CUSTAS
-
07/03/2022 08:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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18/02/2022 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/02/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021
-
06/10/2021 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0061263-72.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.393,39 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): JENNER FRANCISCO BARION ARAUJO S E N T E N Ç A
Vistos. 1.
Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.
Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.
Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.
Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.
Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.
Custas na forma da lei.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito.
A -
11/08/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2021 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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17/03/2021 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
28/12/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/11/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/11/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/11/2020 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/11/2020 15:45
Juntada de COMPROVANTE
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23/10/2020 20:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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20/10/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2020 13:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/10/2020 12:44
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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20/10/2020 10:49
Recebidos os autos
-
20/10/2020 10:49
Distribuído por sorteio
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14/10/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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14/10/2020 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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