TJPR - 0026628-07.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA FERRARI S/C LTDA

CNPJ: 00.598.335/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 27/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/03/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2022 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 06/10/2021 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0026628-07.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.149,02 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   LOTEADORA FERRARI S/C LTDA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 11/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2021 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2020 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2019 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2018 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2018 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2018 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2018 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2017 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2016 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2016 16:35

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/12/2016 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2016 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2016 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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