TJPR - 0021291-18.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA, INCORP. E ADM. CONCORDE LTDA

CNPJ: 76.658.830/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINDA REIS

CPF *61.***.*17-91

LUIZ CARLOS COSTA REIS

CPF *28.***.*99-20

RICARDO JOSE REIS

LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

CPF *75.***.*26-53

ROSANA MARIA REIS

CPF *94.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 16:27

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 03/06/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 17/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA, INCORP. E ADM. CONCORDE LTDA

  • 03/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/02/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/11/2024 03:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 12:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/10/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 07/10/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/03/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 28/02/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 20:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/02/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 20/01/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/12/2022 17:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/11/2022 10:27

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/10/2022 09:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/07/2022 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 30/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 30/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 22/11/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021291-18.2012.8.16.0001 Processo:   0021291-18.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$622.058,39 Exequente(s):   CONSTRUTORA, INCORP.

    E ADM.

    CONCORDE LTDA Executado(s):   LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR OLINDA REIS RICARDO JOSE REIS ROSANA MARIA REIS I.

    Breve relatório. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de regresso que condenou a parte ora executada ao pagamento de R$ 181.973,97 (cento e oitenta e um mil e novecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (mov. 1.42). 2.

    Ao mov.1.13 foi deferida liminar para determinar o bloqueio dos valores pleiteados nos autos de Ação de Resolução de Contrato n.º 0006777-41.2004.8.16.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível desta comarca, em que a parte executada é credora. 3.

    A sentença de mov. 1.42 confirmou os efeitos da liminar concedida, e o juízo da 17ª Vara Cível foi oficiado informando a determinação de bloqueio (Ofício n.º 1.061/2012).

    Assim, em 08 de novembro de 2021, foi anotada a penhora no rosto dos autos n.º 0006777-41.2004.8.16.0001 no que diz respeito ao crédito ora exequendo (mov. 109.1). 4.

    Intimada para efetuar o pagamento (mov. 71 e 74), a parte executada se manteve inerte, sendo-lhe aplicados os acréscimos previstos no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (mov. 87.1). 5.

    Ao mov. 98.1, a parte exequente requereu tutela de urgência em caráter liminar para que fosse determinada a penhora no rosto dos autos n.º 0006777- 41.2004.8.16.0001, “a fim de que o valor lá já a disposição daquele juízo (R$ 307.383,61), seja vinculado à garantia parcial do crédito aqui executado.” 6.

    Assim, ao mov. 113.1, foi determinada a transferência dos valores bloqueados pelo juízo da 17ª Vara Cível para a conta vinculada a esta execução, a fim de sanar parte do débito da Exequente. 7.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido.   II.

    Dos embargos de declaração. 8.

    Recebo os embargos declaratórios de mov. 117.1 porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a omissão verificada na decisão de mov. 113.1. 9.

    Pois bem! A penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito, e encontra suporte no art. 860 do CPC, que assim dispõe: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” 10.

    Conforme o referido dispositivo legal, há a penhora no rosto dos autos quando se penhoram créditos do devedor que os possui em processo judicial no qual figura como credor, como é o caso no presente feito. 11.

    Compulsando os autos, verifico que a parte ora embargante deixou de observar que já fora deferido o pedido pleiteado, bem como já foi devidamente anotada a penhora no rosto dos autos n.º 0006777- 41.2004.8.16.0001 (mov. 109.1). 12.

    Ademais, a decisão embargada deferiu o pedido de transferência dos valores bloqueados requerido pelo próprio Exequente ao mov. 85.1, de forma que não há de se falar em omissão pelo juízo neste ponto.   III.

    Da tutela de urgência. 13.

    Em atenção à tutela de urgência pleiteada ao mov. 98.1, constato que não foram suficientemente demonstrados elementos de perigo pela parte exequente, uma vez que os valores almejados estão devidamente boqueados, sem risco de levantamento. 14.

    Ademais, é certo que a manutenção da penhora no rosto dos autos de Resolução de Contrato garantirá o crédito do exequente, de forma que o que há, por ora, á apenas o receio da parte quanto a satisfação do crédito. 15.

    Dito isto, a tutela deve ser indeferida.   IV.

    Conclusão. 16.

    Diante do exposto, à Secretaria para que cumpra conforme determinado ao mov. 113.1, bem como informe o juízo da 17ª Vara Cível desta comarca que o valor a ser penhorado corresponde ao importe atualizado de R$ 908.260,03 (novecentos e oito mil, duzentos e sessenta reais e três centavos). 17.

    Com o retorno do ofício, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente. 18.

    Dil.

    Int.[1]   [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 19/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo:   0021291-18.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$622.058,39 Exequente(s):   CONSTRUTORA, INCORP.

    E ADM.

    CONCORDE LTDA Executado(s):   LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR OLINDA REIS RICARDO JOSE REIS ROSANA MARIA REIS Vistos e etc., 1.

    Tendo os autos de Ação de Resolução de Contrato n.º 0006777-41.2004.8.16.0001 tramitado em julgado em 25 de outubro de 2006 (mov. 110.3), à Secretaria para que oficie-se o juízo da 17ª Vara Cível desta Comarca para que transfira os valores bloqueados para conta vinculada a esta execução. 2.

    Retornando o ofício ou sendo realizada a transferência, intime-se a parte exequente para que promova o devido prosseguimento do feito apresentando a planilha atualizada do débito, bem como requerendo o que entender pertinente.

    Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

    Dil.

    Int.[1]   [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 17/11/2021 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/11/2021 16:49

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/11/2021 11:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/11/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021291-18.2012.8.16.0001 Processo:   0021291-18.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$622.058,39 Exequente(s):   CONSTRUTORA, INCORP.

    E ADM.

    CONCORDE LTDA Executado(s):   LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR OLINDA REIS RICARDO JOSE REIS ROSANA MARIA REIS 1.

    A respeito da manifestação de mov. 98, verifico que ainda pende resposta de ofício (mov. 97).

    Reitere-se a comunicação ao juízo da 17ª Vara Cível, em caráter de urgência. 2.

    Dil.

    Int.[1]   [1] PDF 10 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 04/11/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/11/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 22:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2021 16:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/11/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR

  • 20/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021291-18.2012.8.16.0001 Processo:   0021291-18.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$622.058,39 Exequente(s):   CONSTRUTORA, INCORP.

    E ADM.

    CONCORDE LTDA Executado(s):   LUIZ CARLOS COSTA REIS JUNIOR OLINDA REIS RICARDO JOSE REIS ROSANA MARIA REIS Vistos e etc., 1.

    Em atenção aos mov. 77.1 e 85.1, à Secretaria para que oficie-se o juízo da 17ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita os autos de Ação de Resolução de Contrato n.º 0006777-41.2004.8.16.0001, para que informe se foi efetivado o bloqueio dos valores pleiteados na exordial, conforme requerido pelo Ofício n.º 1.061/2012.

    Ainda, requer-se que informe sobre eventual trânsito em julgado. 2.

    Ainda, em relação aos argumentos trazidos pelos exequentes ao mov. 77.1, é certo que, nos termos do art. 1.792 do Código Civil, o patrimônio próprio dos herdeiros não responde pelas dívidas do falecido. 3.

    Contudo, a alegação de não ter sido aberto inventário dos bens do falecido devedor não impede o prosseguimento da execução, nem serve de fundamento, por si só, para impugnar o cumprimento de sentença. 4.

    Ademais, não requerida a abertura do inventário pelos herdeiros em razão da ausência de bens a inventariar, cabe ao credor indicar a existência de bens em nome do falecido ou a transferência do seu patrimônio aos herdeiros, podendo, ainda, exercer a faculdade que lhe confere a lei para requerer a abertura de inventário, nos termos do art. 616, VI, do CPC/15.  5.

    Dito isto, considerando que devidamente intimada, a parte exequente não realizou o pagamento da dívida, aplico os acréscimos previstos no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 6.

    Retornando o ofício, voltem conclusos para decisão. 7.

    Dil.

    Int.[1]   [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 09/08/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 15:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2020 20:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 07:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 07:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2020 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/03/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDA REIS

  • 19/09/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2019 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2018

  • 07/03/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/02/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA, INCORP. E ADM. CONCORDE LTDA

  • 25/02/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA, INCORP. E ADM. CONCORDE LTDA

  • 30/07/2018 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:43

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/06/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COSTA REIS

  • 21/02/2018 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2018 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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