24/01/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 15:26

Recebidos os autos
23/01/2023 15:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/01/2023 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2022 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/11/2022 13:49

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
28/10/2022 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/10/2022 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
22/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:18

Recebidos os autos
18/10/2022 11:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/09/2022 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 12:13

Recebidos os autos
23/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
04/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2022 18:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
24/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
19/08/2022 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 17:36

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
28/06/2022 16:01

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:33

Conclusos para despacho
09/05/2022 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/05/2022 23:34

Juntada de Petição de embargos à execução
12/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/03/2022 21:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022
29/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN YOSHIAKI FURUTA
29/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
10/12/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/12/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050265-79.2019.8.16.0014 Processo: 0050265-79.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.600,00 Exequente(s): WILLIAN YOSHIAKI FURUTA Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recebo os presentes embargos por serem tempestivos, mas no mérito, razão não socorre à parte embargante.

Analisando o conteúdo da referida decisão, observo que não há em seu seio a presença de contradição, omissão ou obscuridade.

Os embargos não são meios adequados para se externar insurgências em razão de divergência com a fundamentação da decisão.

Assevere-se que os requisitos que devem fundamentar o pedido de embargos devem ser internos, ou seja, em relação à própria decisão, não em relação ao ordenamento jurídico ou à jurisprudência ou divergência com a fundamentação.

No tocante à quantidade de ligações, não há equívocos no cálculo, pois a ligação indicada em seq. 94.3, fl. 2, foi efetuada pela própria parte embargante e, por óbvio, não enseja descumprimento da obrigação liminar.

De outro lado, ressalto que o afastamento da pretensão de aplicação de multa por emissão de faturas decorre de interpretação da decisão de seq. 17, a qual determinou apenas que a parte ré se abstenha de efetuar ligações e enviar mensagens à parte embargante e nada mencionou à emissão de faturas.

Por fim, esclareço que as ligações não englobadas na sentença de seq. 156 e posteriores aos embargos à execução de seq. 142 poderão ser executadas por meio de novo pedido cumprimento de sentença nesses mesmos autos, bastando que a parte embargante comprove o recebimento e o vínculo com a parte embargada.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, tendo em vista a ausência de qualquer obscuridade ou omissão na decisão embargada.

P.R.I.

Londrina, 26 de novembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh
29/11/2021 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/2021 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050265-79.2019.8.16.0014 Processo: 0050265-79.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.600,00 Exequente(s): WILLIAN YOSHIAKI FURUTA Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1.

Relatório Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Trata-se de embargos à execução (seq. 142), no qual a parte executada alega, em suma, o excesso de execução. 2.

Fundamentação Compulsando-se os autos, constata-se que foi cominada à parte embargante a obrigação de se abster de efetuar ligações e enviar mensagens à parte autora para telemarketing ou cobrança de débitos (seq. 17).

Em seq. 129 a parte embargada sustentou que houve o descumprimento da obrigação em 16 oportunidades (15 faturas emitidas e ligações), razão pela qual iniciou o cumprimento de sentença no valor de R$ 1.600,00.

Em seq. 138, todavia, informou novo descumprimento da obrigação (novas 16 ligações) e pugnou pelo prosseguimento do cumprimento de sentença por R$ 3.200,00.

Pois bem.

A liminar limitou-se a determinar que a parte embargante se abstenha de realizar a ligações de cobrança ou de telemarketing, nada mencionando quanto à expedição de faturas em valores a maior.

Assim, de início, deve ser afastada a pretensão de aplicação de multa por emissão de fatura em valor superior, pois não estavam incluídas na decisão liminar.

De outro lado, conforme se extrai da ligação de seq. 146.2, as ligações indicadas em seq. 94.3 e 138.2 estão relacionadas com a parte embargante, bem como mantêm correlação de número com algumas apontadas na seq. 1.11 a 1.33, e, portanto, sobre elas, devem incidir a multa anteriormente estipulada por cada ato de descumprimento.

Dessa feita, em razão dos 17 atos de descumprimento, fixo o valor da multa em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).

Ressalto que não estão incluídas as ligações informadas em seq. 146.4, pois o cumprimento de sentença, iniciado em seq. 131, e os embargos à execução, protocolado em seq. 142, não abrangeram tais atos.

A fim de evitar futuras discussões, desde já afasto a aplicação de juros moratórios sobre as astreintes, pois têm a mesma natureza - são sancionatórios -, de modo que sua cumulação configuraria bis in idem.

Deve incidir sobre os valores devidos a título de multa apenas correção monetária, nos termos do art. 1º da Lei 6.899/81. 3.

Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos para o fim de fixar a multa em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte embargada/exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, observando o disposto nesta sentença.

Com a apresentação da planilha, intime-se a parte embargante/executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E.

Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Londrina, 09 de novembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh
10/11/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 19:13

JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
26/10/2021 14:50

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2021 01:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050265-79.2019.8.16.0014 Processo: 0050265-79.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.600,00 Exequente(s): WILLIAN YOSHIAKI FURUTA Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Com base nos art. 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargante para, em querendo, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos anexados em seq. 146.

Oportunamente, conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 17 de setembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh
22/09/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:34

Conclusos para decisão
10/09/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050265-79.2019.8.16.0014 Processo: 0050265-79.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.600,00 Exequente(s): WILLIAN YOSHIAKI FURUTA Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1.

Verificada a tempestividade, recebo os embargos à execução, deixando de atribuir efeito suspensivo, possível somente para evitar grave dano de difícil ou incerta reparação para a parte, nos termos do Art. 525, §6º do CPC, o que não se verifica. 2.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Oportunamente, voltem conclusos para decisão. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 04 de agosto de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh
11/08/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 22:42

Juntada de Petição de embargos à execução
29/07/2021 12:47

Recebidos os autos
29/07/2021 12:47

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:14

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/07/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
30/06/2021 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 01:06

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/06/2021 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:11

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/04/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
28/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/02/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/02/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 15:31

Juntada de Certidão
17/02/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:45

Conclusos para despacho
09/02/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
04/02/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/01/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 10:49

Recebidos os autos
13/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/12/2020 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:19

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/11/2020 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 16:33

Juntada de Certidão
13/11/2020 12:58

Recebidos os autos
13/11/2020 12:58

TRANSITADO EM JULGADO
13/11/2020 12:58

Baixa Definitiva
12/11/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
11/11/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 20:03

Juntada de ACÓRDÃO
02/10/2020 20:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 12:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 19:00
13/06/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 16:39

Conclusos para despacho INICIAL
02/06/2020 16:39

Distribuído por sorteio
02/06/2020 16:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/06/2020 16:39

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/05/2020 02:15

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
04/05/2020 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 13:18

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/04/2020 17:41

Juntada de Certidão
20/04/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2020 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/04/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 20:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/02/2020 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 17:27

Conclusos para despacho
28/01/2020 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2019 09:11

Juntada de Certidão
27/12/2019 09:11

Recebidos os autos
16/12/2019 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:53

Conclusos para despacho
06/11/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
04/11/2019 14:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/11/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
01/11/2019 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2019 16:05

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:50

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2019 17:42

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2019 17:41

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2019 17:40

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2019 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/10/2019 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/10/2019 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/10/2019 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/10/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 15:59

Conclusos para despacho
22/09/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2019 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 14:54

CONCEDIDO O PEDIDO
27/08/2019 17:04

Conclusos para despacho
26/08/2019 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/08/2019 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 17:44

Recebidos os autos
20/08/2019 17:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/08/2019 18:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/08/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 17:49

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/08/2019 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
05/08/2019 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 15:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/08/2019 15:39

Recebidos os autos
05/08/2019 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2019 15:39

Distribuído por sorteio
05/08/2019 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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