TJPR - 0019817-75.2013.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2025 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
19/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2025 16:09
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:09
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
31/01/2025 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/12/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 15:51
Recebidos os autos
-
07/08/2024 15:51
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
06/08/2024 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2024 23:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
05/03/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
17/02/2024 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2024 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 21:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 17:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/02/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 21:46
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
29/05/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2023 21:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
26/04/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 17:54
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/04/2023 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 13:19
Recebidos os autos
-
03/04/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2023 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/02/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/12/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 22:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/11/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
25/10/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 08:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/10/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 12:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:56
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/08/2022 12:48
Recebidos os autos
-
12/08/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 18:53
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/06/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 23:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 21:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 17:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 21:07
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 13:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 23:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 21:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 22:28
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
15/09/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/09/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 23:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 13:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2021 06:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019817-75.2013.8.16.0001 Processo: 0019817-75.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$16.316,91 Autor(s): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-20) Rua Alberto Potier, 114 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-480 Réu(s): JOSEANE CRISTINI DIAS GAMA (RG: 78402962 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*63-10) Rua Alberto Potier, 114 apartamento 02, bloco 09-A - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-480 LAUREANE DIAS MORAIS (RG: 93472055 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*96-45) Rua Alberto Potier, 144 apartamento 02, bloco 09-A - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-480 SIMONE DIAS MORAIS (RG: 93472136 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*98-99) Rua Alberto Potier, 114 apartamento 02, bloco 09-A - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-480 Sequencial ímpar: 2873 Vistos para decisão. 1.
Quanto ao valor depositado a título de honorários advocatícios (mov. 213.2), expeça-se alvará. 2.
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, com as anotações necessárias. 3.
No mais, acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença que reconheceu o excesso dos honorários advocatícios e custas processuais, foi determinada a apresentação de novo cálculo pela exequente, expurgando o valor do excesso (mov. 204.1).
Ao mov. 209.3 a exequente apresentou novo cálculo, incluindo a multa do artigo 523 do CPC.
A executada apresentou nova impugnação ao cálculo, sustentando não ser devida a multa, visto que somente não houve pagamento em razão do valor em excesso cobrado pela exequente.
Ainda, a executada ofereceu proposta para parcelamento do débito (mov. 210.1).
Por fim, a exequente rechaçou as alegações, bem como a proposta de parcelamento, requerendo o prosseguimento do feito (mov. 213.1). É o relatório.
DECIDO.
Inicialmente, destaco que não há necessidade de remessa do feito ao contador, visto que a impugnação se limita à alegação de excesso pela inclusão da multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil no cálculo de item 209.3, tratando-se, portanto, de matéria de direito e que demanda simples cálculo aritmético.
Superada tal questão, escorreito o novo cálculo apresentado pela parte exequente, na medida em que, ausente o pagamento voluntário do débito, a despeito da apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, incide a multa prevista na fase de cumprimento de sentença.
Sobre o tema, é a jurisprudência do E.
TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONTRUTIVOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DO EXEQUENTE PARA INCLUSÃO NO CÁLCULO DO DÉBITO DA MULTA E HONORÁRIOS E REJEITA PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE/AGRAVANTE. 1.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.
RESISTÊNCIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CABIMENTO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 523, §1º DO CPC.
PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. 2.
POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO ANTES DA PRECLUSÃO DA DECISÃO.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0017216-21.2021.8.16.0000 - Centenário do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 21.06.2021).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ART. 523, §1º, DO CPC.
CABIMENTO.
DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO APENAS PARA GARANTIA DO JUÍZO.1. “Segundo a jurisprudência do STJ, ‘a multa a que se refere o art. 523 do Código de Processo Civil de 2015 será excluída apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito’” (AgInt nos EDcl no AREsp 1504548/DF, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 26/11/2019, DJe 03/12/2019).2.
Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0007843-97.2020.8.16.0000 - Cascavel -Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 05.05.2020).
APELAÇÕES CÍVEIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
REJEIÇÃO.
TESES QUE DEVERIAM SER APRESENTADAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
PRECLUSÃO.
OBSERVADA.
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS VALORES FIXADOS NA LIQUIDAÇÃO.
MULTA E HONORÁRIOS PRÓPRIOS DA FASE.
ART. 523, §1º DO CPC.
DEVIDOS.
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.
AUSENTE.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0001251-48.2013.8.16.0108 - Mandaguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 18.06.2021).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.
EXECUTADO INTIMADO.
DEPÓSITO.
AUSENTE.
ART. 523, §1º DO CPC.
INCIDENTE.
MULTA E HONORÁRIOS.
DEVIDOS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0044090-48.2018.8.16.0000 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 27.02.2019).
Destarte, rejeito a impugnação de item 210.1 e homologo o cálculo de item 209.3, determinando o prosseguimento do feito, eis que não houve concordância da parte exequente com o parcelamento do débito. 4.
Cumpra-se a decisão de item 149.1 e a Portaria 02/2016 deste Juízo, no que for pertinente.
Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM -
11/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/08/2021 20:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
24/05/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 21:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2020 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
20/11/2020 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2020 18:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/08/2020 17:21
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/08/2020 13:26
Recebidos os autos
-
20/07/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
20/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
17/06/2020 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
19/05/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
18/05/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 08:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2020 08:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/03/2020 14:32
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOSEANE CRISTINI DIAS GAMA
-
06/02/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 14:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/02/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
04/02/2020 14:08
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 14:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 15:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/01/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 13:06
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 13:05
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
09/08/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/06/2019 08:26
Conclusos para decisão
-
28/05/2019 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2019 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2019 08:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/03/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LAUREANE DIAS MORAIS
-
20/03/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DIAS MORAIS
-
20/03/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JOSEANE CRISTINI DIAS GAMA
-
22/02/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/11/2018 09:59
Conclusos para decisão
-
01/11/2018 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2018 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 12:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/10/2018 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 09:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/09/2018 01:05
DECORRIDO PRAZO DE JOSEANE CRISTINI DIAS GAMA
-
24/09/2018 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 13:32
Recebidos os autos
-
14/08/2017 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
21/07/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
19/07/2017 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2017 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2017 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2017 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/06/2017 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2017 10:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
17/02/2017 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 15:53
Conclusos para decisão
-
01/02/2017 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2017 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2016 11:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2016 13:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/10/2016 13:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2016 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2016 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2016 01:26
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
28/03/2016 17:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/08/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
20/08/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LAUREANE DIAS MORAIS
-
18/08/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2015 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2015 11:31
Conclusos para despacho
-
11/08/2014 15:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
11/08/2014 15:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/04/2014 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2014 11:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2014 11:38
APENSADO AO PROCESSO 0059099-28.2010.8.16.0001
-
01/04/2014 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2014 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2014 15:01
Conclusos para decisão
-
25/03/2014 13:40
Recebidos os autos
-
25/03/2014 13:40
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
24/03/2014 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2014 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2014 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2014 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2014 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2014 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2014 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2014 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2014 13:18
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
06/03/2014 07:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2014 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2014 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2014 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2014 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2014 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2014 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2014 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2014 10:26
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/12/2013 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2013 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2013 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2013 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2013 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2013 10:56
Juntada de Certidão
-
21/11/2013 17:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/11/2013 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2013 00:00
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DIAS MORAIS
-
31/10/2013 00:00
DECORRIDO PRAZO DE JOSEANE CRISTINI DIAS GAMA
-
31/10/2013 00:00
DECORRIDO PRAZO DE LAUREANE DIAS MORAIS
-
30/10/2013 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2013 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2013 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2013 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2013 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2013 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2013 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2013 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2013 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2013 10:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/09/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
16/09/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2013 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2013 14:43
Juntada de Certidão
-
05/09/2013 14:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2013 14:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2013 14:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/08/2013 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/08/2013 11:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/08/2013 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
13/08/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2013 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2013 10:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/08/2013 10:19
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
31/07/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA I
-
17/07/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2013 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2013 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2013 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/06/2013 16:05
Conclusos para despacho
-
07/06/2013 16:05
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
10/05/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2013 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2013 16:29
Juntada de Certidão
-
29/04/2013 11:51
Recebidos os autos
-
29/04/2013 11:51
Distribuído por sorteio
-
26/04/2013 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2013 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2014
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003730-53.2020.8.16.0048
Municipio de Assis Chateaubriand/Pr
Antonia Favaron Simili
Advogado: Esmair Raphael Ferraz Martins
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/11/2020 15:34
Processo nº 0005515-37.2016.8.16.0033
A Z Imoveis LTDA
Amanda Cristina Pedroso Ramos de Medeiro...
Advogado: Rafael Marques Gandolfi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 29/05/2023 18:15
Processo nº 0006121-13.2021.8.16.0026
Ministerio Publico do Estado do Parana
Leandro Ribeiro dos Santos
Advogado: Fabiana Tonin Zanotto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/07/2021 17:16
Processo nº 0006131-57.2021.8.16.0026
Emerson Luiz Migesti
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Aline Raquel da Silva
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 27/06/2025 08:00
Processo nº 0000671-43.2021.8.16.0009
Ministerio Publico do Estado do Parana
Diego Severo Santos
Advogado: Darcieli Bachmann Duro Vieira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/06/2021 18:30