TJPR - 0032927-43.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINA MARA PEREIRA

CPF *41.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2025 14:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/01/2025 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2024 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2024 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/04/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 11:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/05/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2022 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 11:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/02/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDINA MARA PEREIRA

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 07/02/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032927-43.2020.8.16.0019   Processo:   0032927-43.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$3.091,22 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   EDINA MARA PEREIRA I – Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta geral.

    II – Após, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize ou comprove o pagamento.

    III – Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.

    IV – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 17 de janeiro de 2022.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 31/01/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 06/12/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2021 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032927-43.2020.8.16.0019 Processo:   0032927-43.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.091,22 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   EDINA MARA PEREIRA I – Ao considerar que a penhora visa o pagamento da dívida, deve ser realizada de modo a ser apta a satisfazer, senão por completo, ao menos parte do crédito executado.

    Se a execução tem como finalidade a satisfação do interesse do credor e se não existe proibição de efetivação da penhora que não satisfaça totalmente o crédito exequendo, inevitável concluir que nada obsta sejam transferidos para o fisco os valores encontrados via sistema SisbaJud em conta do devedor e que satisfaçam parte da dívida fiscal executada.

    Na lição do Prof.º Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direito Processual Civil, Ed.

    Forense, vol.

    II, 3ª ed., p. 1.011): “Pode, muitas vezes, acontecer que inexistam bens do executado para cobrir todo o valor da dívida exequenda.

    Nem por isso, a execução deixará de prosseguir para alcançar, pelo menos, o resgate parcial do título executivo.” Ademais, não existe óbice ao prosseguimento regular da execução se não satisfeito integralmente o crédito, pois sabido é que “a eventual insuficiência da penhora será suprida por posterior reforço, que pode se dar em qualquer fase do processo” (Lei 6.830/80, art. 15, II) (AgRg no Ag nº 684.714/PR, 1ª T/STJ, rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, DJ 17/08/2005).

    II – Assim, tendo em vista que a penhora restou parcialmente frutífera (mov. 53), sem prejuízo de posterior pagamento das custas e despesas processuais, defiro o pedido de transferência dos valores consoante requerido pelo exequente (mov. 66).

    Em atenção ao Decreto Judiciário n.º 161/2020 – DM, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta para transferência dos valores a serem levantados por meio de alvará judicial, evitando assim que as partes ou advogados precisem se deslocar até o fórum para proceder o referido levantamento.

    III – Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    IV – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 24 de novembro de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 25/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 21:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032927-43.2020.8.16.0019   Processo:   0032927-43.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.091,22 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   EDINA MARA PEREIR I - Consoante decisão de mov. 45 foi realizada a penhora online sobre valores existentes na conta da executada.

    II – Por meio da petição de mov. 44, aduz a parte executada que os valores bloqueados são oriundos de verba salarial, sendo, portanto, impenhoráveis.

    Assiste parcial razão ao executado.

    O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe acerca da impenhorabilidade dos proventos referentes a vencimentos, salários e remunerações.

    O valor bloqueado no banco Santander no valor de R$ 1.548,26 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) era originário de verba salarial, conforme extrato bancário juntado no mov. 49.5, sendo, portanto, impenhorável.

    Quanto aos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal, a executada não trouxe aos autos documentos aptos a demonstrar que os valores constritos eram provenientes de verba salarial.

    Portanto, outra medida não resta senão o levantamento parcial de tais valores.

    III – Diante do exposto, defiro o levantamento dos valores bloqueados no banco Santander, os quais são proveniente de verba salarial, no montante de R$ 1.548,26 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), permanecendo na conta somente os valores bloqueados no banco da Caixa Econômica Federal, no montante de R$ 1.033,77 (mil e trinta e três reais e setenta e sete centavos).

    Tendo em vista que já houve a transferência de valores, impossível a determinação de desbloqueio via Sisbajud, sendo possível o levantamento apenas por meio de alvará judicial ou transferência bancária para conta indicada pela parte.  Em atenção ao Decreto Judiciário n.º 161/2020 – DM, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta para transferência dos valores, evitando assim que as partes ou advogados precisem se deslocar até o fórum para proceder o referido levantamento.

    IV – Tento em vista o bloqueio parcial, conforme se verifica do mov. 41, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse no levantamento do valor que lhe é devido.

    V – Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta geral.

    VI – Quanto ao valor remanescente devido pelo executado, cumpre esclarecer que deverá o parcelamento obedecer a legislação municipal específica para tanto.

    Assim, à parte executada para que compareça junto à Procuradoria Fazendária a fim de viabilizar o parcelamento do débito executado.

    VII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 29 de julho de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 05/08/2021 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/07/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 23:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 17:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/07/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/07/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/06/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2021 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDINA MARA PEREIRA

  • 25/02/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 22/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 11:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/11/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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