TJPR - 0002315-55.2010.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS TOMAZ

CPF *35.***.*77-53

RAIMUNDO LEANDRO DE LIMA

CPF *03.***.*70-00

RUTH RAMOS BRAGA

CPF *31.***.*04-55

ELIEL RODRIGUES

CPF *47.***.*63-20

FABIANE SANCHES GARCIA BORGES

CPF *52.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGURADORA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 07/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/06/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 26/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 26/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 13/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 04:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 11:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 30/01/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 18/07/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 10/04/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 01/06/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 19/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:09

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 17/05/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002315-55.2010.8.16.0090 Processo:   0002315-55.2010.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor (s):   ELIEL RODRIGUES (RG: 40531025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*63-20) RUA MANJOLINHO, 76 QUADRA 05, LOTE 09 - IBIPORÃ/PR FABIANE SANCHES GARCIA BORGES (CPF/CNPJ: *52.***.*62-72) Rua Monjolinho, 06 - Lourenço Bacarin - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Réu(s):   caixa seguradora S.A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marechal Deodoro, 630, 630 sala 401 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-912 Terceiro(s):   Caixa Economica Federal (CPF/CNPJ: 00.***.***/3740-20) Avenida Brasil, 1207 - Centro - CAMBARÁ/PR - CEP: 86.390-000   1.

    Breve síntese do feito na decisão de seq.216.1.   Intimada a parte autora para fins de anexar a decisão relacionada ao Sr.

    Eliel Rodrigues (processo nº 5012565.2013.404.7001), que reconheceu a incompetência da Justiça Federal (decisão de seq.216.1, item III), juntou documentos nas seqs.221.2/221.12.   Manifestação da seguradora ré na seq.225.1.   É em breve o relato. 2.

    Da insurgência da parte autora/coisa julgada – seq.201.1 A parte autora considera que a questão relacionada ao interesse da Caixa Econômica Federal já foi resolvida, estando, pois, sob o manto da coisa julgada.

    Compulsando-se os autos, após remessa desta ação à Justiça Federal (decisão de seq.1.70), o feito foi extinto, sem resolução do mérito, em relação ao autor Eliel Rodrigues, diante da ilegitimidade da Caixa Econômica Federal.

    Dessa maneira, concluiu-se pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito.

    Interposto recurso pela seguradora ré (relacionado ao autor Eliel Rodrigues), não foi provido (seqs.221.2/221.3), opostos Embargos de Declaração, foi negado seguimento (seq.221.4), igualmente no que se refere ao Recurso Extraordinário (seq.221.5), conforme decisão de seq.221.8, motivo pelo qual o processo retornou a este Juízo, tanto no tocante ao autor supracitado, assim como em relação à autora Fabiane Sanches Garcia (seq.1.75, fls.415 e 421).

    Assim sendo, embora a Caixa Econômica Federal tenha demonstrado interesse recente no presente feito (petição de seq.200.1), ainda, em que pesem os argumentos apresentados pela seguradora ré na seq.225.1, considerando que na Justiça Federal já havia sido reconhecida a ilegitimidade da CEF para responder pela apólice de seguro do autor Eliel Rodrigues, fica vedada a rediscussão acerca da matéria ventilada, por constituir, indiscutivelmente, ofensa à coisa julgada. a teor do artigo 508, do Código de Processo Civil.

    A propósito, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DA ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    RECURSO DA EXECUTADA.

    JUSTIÇA FEDERAL QUE JÁ RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DECLINOU A COMPETÊNCIA À JUSTIÇA ESTADUAL EM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS.

    QUESTÃO QUE NÃO PODE SER NOVAMENTE DECIDIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA (ART. 508, CPC).

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0051891-44.2020.8.16.0000 - Mamborê -  Rel.: JUÍZA DE DIREITOSUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS -  J. 08.03.2021) – destaquei.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SEGURO HABITACIONAL.

    AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE SUSPENDE O PROCESSO.

    OFÍCIO-CIRCULAR N° 2369171- TP/OE/1VP/G1V, EXPEDIDO PELO GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE CONTÉM EXPRESSA ALUSÃO À DECISÃO PROLATADA PELA CORTE SUPERIOR NO RECURSO ESPECIAL N° 1.689.339/PR.

    INAPLICABILIDADE.

    EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA PRESENTE FASE PROCESSUAL.

    DESINTERESSE MANIFESTAMENTE EXPRESSO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    DISTINÇÃO ENTRE A QUESTÃO OBJETO DOS AUTOS E A MATÉRIA A SER JULGADA PELO STJ.

    DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0065592-09.2019.8.16.0000 - Ribeirão do Pinhal -  Rel.: DESEMBARGADORA VILMA RÉGIA RAMOS DE REZENDE -  J. 18.04.2020) – destaquei.

    Agravo de instrumento.

    Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

    Cumprimento de sentença.

    Ilegitimidade passiva “ad causam”, incompetência da Justiça Estadual e litisconsórcio passivo necessário com a União e a Caixa Econômica Federal.

    Matérias de ordem pública.

    Coisa julgada.

    Impossibilidade de rediscussão.

    Má-fé.

    Inocorrência.

    Recurso não conhecido. 1. “Com o trânsito em julgado da sentença surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo o conhecimento até mesmo das matérias de ordem pública.

    Precedentes. (...)” (AgInt no AREsp 1404072/MT, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/09/2019, DJe 18/09/2019)2.

    Resulta não conhecido o recuso, fundado em matérias que, apesar de serem de ordem pública, estão acobertadas pela coisa julgada.3.

    Não caracteriza litigância de má-fé, o exercício de um direito que se entende por legítimo, mesmo que ao final não seja reconhecido. (TJPR - 8ª C.Cível - 0039756-34.2019.8.16.0000 - Faxinal -  Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 10.02.2020) – destaquei.

    Logo, deve ser mantido nesta Justiça Estadual o presente feito em relação aos autores Eliel Rodrigues e Fabiane Sanches Garcia (seq.1.75, fls.415 e 421), ante os argumentos supracitados. 3.

    No mais, conforme comunicado no Ofício-Circular nº 58/2019 -NUGEP/SG, datado de 13/12/2019, houve afetação dos Recursos Especiais nº 1.799.288/PR e 1.803.225/PR ao rito dos repetitivos, com determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1039/STJ, qual seja: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 4.

    Dessa maneira, intime-as para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao tema discutido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 5.

    Nada sendo requerido, determino o sobrestamento do trâmite destes autos, até o julgamento do Recurso Especial e a definição da tese pelo Superior Tribunal de Justiça (prescrição), promovendo a Escrivania as anotações necessárias, observando o Ofício Circular nº 13/2016-CGJ, quanto ao "Cadastro do sobrestamento do processo em razão de repercussão geral e recursos repetitivos (“Leading cases”)" 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 07 de maio de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 07/05/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 15/04/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 05:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002315-55.2010.8.16.0090 Processo:   0002315-55.2010.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor (s):   ELIEL RODRIGUES (RG: 40531025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*63-20) RUA MANJOLINHO, 76 QUADRA 05, LOTE 09 - IBIPORÃ/PR FABIANE SANCHES GARCIA BORGES (CPF/CNPJ: *52.***.*62-72) Rua Monjolinho, 06 - Lourenço Bacarin - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Réu(s):   caixa seguradora S.A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marechal Deodoro, 630, 630 sala 401 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-912 Terceiro(s):   Caixa Economica Federal (CPF/CNPJ: 00.***.***/3740-20) Avenida Brasil, 1207 - Centro - CAMBARÁ/PR - CEP: 86.390-000 1.

    Diante da petição de seq.221.1 e demais documentos de seqs.221.2/221.11, intime-se a seguradora ré para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Após, voltem conclusos para decisão. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 06 de abril de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 06/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 09/02/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2020 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 09:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 11/03/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 05:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 08:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/12/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 07/12/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 10:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2018 08:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2018 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S.A

  • 26/10/2018 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/10/2018 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 08:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2018 08:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/10/2018 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 05:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 05:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/04/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2018 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/10/2017 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 24/07/2017 17:38

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/06/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/04/2017 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/04/2017 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2017 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2017 14:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 14:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/01/2017 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2016 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/07/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2016 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/02/2016 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2016 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2016 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/11/2015 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2015 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2015 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/10/2015 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/10/2015 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2015 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 15:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2015 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2015 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2015 14:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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