TJPR - 0011808-46.2004.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEUZA CARVALHO BEZERRA

CPF *90.***.*52-34

BEATRIZ ALVES MESQUITA

DEBORA ALVES

CPF *84.***.*49-67

LUIS EDUARDO DE CARVALHO

CPF *62.***.*62-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:51

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2023 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/12/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 21:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 19:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/09/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/07/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/07/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/05/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 21:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/01/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 16:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/01/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 17:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/08/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0011808-46.2004.8.16.0129   Processo:   0011808-46.2004.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$64.950,00 Exequente(s):   CLEUZA CARVALHO BEZERRA Executado(s):   PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

    PETROBRAS À vista da dúvida suscitada pelo Contador Judicial e, em análise dos termos contidos nos comandos judiciais de 1º e 2º graus, extrai-se que o dano material foi modificado quanto ao valor.

    De início, foi fixado o valor de R$ 3.624,00 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais), acrescido de correção monetária e juros desde o evento danoso.

    Em sede recursal, contudo, o valor foi fixado em 01(um) salário mínimo mensal pelo prazo de 06 (seis) meses, com os mesmos parâmetros de correção.

    Pois bem.

    A dúvida decorre na forma de atualização do valor da condenação.

    Numa análise acurada dos termos expostos no acórdão de seq. 1.36, conclui-se que a partir de cada "parcela" mensal será acrescido juros de mora e correção monetária desde o evento danoso.

    Então, no primeiro mês, a partir do valor do salário mínimo à época, será acrescido correção monetária e juros de mora desde o evento danoso.

    No segundo mês, a partir do valor do salário mínimo à época, será acrescido correção monetária e juros de mora desde o evento danos, e assim sucessivamente até o sexto mês e última "parcela".

    Em outras palavras, a cada parcela mensal incidirá a devida correção fixada em sentença e confirmada em sede recursal (desde o evento danoso).

    Intimem-se.

    Ao Contador Judicial para o cálculo atualizado.

    Paranaguá, 09 de agosto de 2021.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 09/08/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2020 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/11/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2020 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/06/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 22:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/12/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 12:09

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 10:47

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2004

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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